20/10/2016 às 12h34min - Atualizada em 20/10/2016 às 12h34min

Vereador Roselei pede informações sobre INSS e FGTS dos servidores da Prefeitura

De acordo com o parlamentar, ele foi procurado por funcionários municipais que relataram o problema Ato de Improbidade

O vereador Roselei Françoso (Rede) – foto – protocolou nesta quarta-feira (19) um requerimento solicitando da Prefeitura informações a respeito dos repasses dos tributos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e recolhimentos de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) feitos pelo poder Executivo no ano de 2016. 

De acordo com o parlamentar, ele foi procurado por funcionários municipais que relataram que a Prefeitura novamente não estaria realizando regularmente os repasses de INSS. Ele também afirmou que em janeiro deste ano já havia feito uma série de questionamentos sobre o caso, tendo em vista inúmeras reclamações recebidas, e a Prefeitura, na época, informou que havia feito um parcelamento junto à Receita Federal para solucionar o impasse. 

“Constitui ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração a ausência de repasse da contribuição previdenciária descontada dos servidores públicos municipais”, apontou Roselei. Ele ressaltou que os valores do INSS e FGTS pertencem ao servidor e ao contribuinte individual e nem eventual dificuldade financeira justifica tal ato. 

Além disso, a Câmara Municipal faz os repasses dos valores desses tributos à Prefeitura, para que esta, ao final, realize os pagamentos necessários, informou o vereador. Assim, uma eventual inadimplência deixa não só a Prefeitura, mas também a Câmara Municipal impedidas de extrair a certidão negativa de débitos perante o INSS. 

No documento, o parlamentar solicita uma cópia dos comprovantes de pagamento dos repasses de INSS e de FGTS dos servidores municipais e contribuintes individuais desde janeiro de 2016 e uma cópia dos pagamentos mensais do acordo de parcelamento de débitos. Ele também pede uma cópia da certidão negativa de débito perante o INSS e indaga qual o real valor devido até o momento.


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