O prefeito eleito Airton Garcia (PSB), terá muitos problemas pela frente a partir de 01 de janeiro de 2017. Um desses problemas é em relação a divida que o município tem com o Tesouro Nacional que chega a R$ 166 milhões. Desse valor, R$ 33 milhões são referentes aos financiamentos para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), moradias populares e as obras de combate a enchentes no Córrego Gregório.
A dívida da Prefeitura com o INSS é de R$ 27 milhões, mas recentemente a administração fez o parcelamento em 70 meses. O atual prefeito Paulo Altomani (PSDB) deve sair com a quitação de 12 parcelas, o que reduziria esse valor para algo em torno de R$ 22 milhões. A dívida flutuante – aquela em que o credor, literalmente, bate à porta da Prefeitura para receber, está em torno de R$ 21,6 milhões. Em setembro, o diretor de finanças da Prefeitura, Mário Luiz Duarte Antunes, estimou a fila de credores em 800.
De precatórios, são R$ 47 milhões. A dívida fundada deve fechar em R$ 235 milhões, segundo estudo do vereador eleito, João Muller (PMDB). “O novo prefeito precisa com urgência fazer a repactuação das dívidas”, esclareceu em entrevista publicada na edição deste domingo (09) pelo Jornal Primeira Página.
São Bernardo do Campo é um exemplo, uma vez que foi o primeiro município a firmar a repactuação da dívida, em fevereiro desse ano. O documento foi assinado pelo prefeito da cidade, Luiz Marinho. Tal procedimento se tornou possível com a edição, em novembro de 2014, da lei complementar 148/2014, que alterou os indexadores das dívidas de Estados e municípios com o Governo Federal e da Lei Complementar 151, aprovada em agosto de 2015, determinando que a União aplicasse as novas regras até 31 de janeiro de 2016. A regulamentação, por meio do decreto presidencial, foi publicada em 29 de dezembro de 2015 e estabeleceu as fórmulas para o reprocessamento das dívidas com base nos novos parâmetros autorizados, bem como para a apuração mensal do coeficiente de atualização monetária da dívida remanescente.
Na ocasião, o então secretário municipal de Finanças de São Bernardo, Paulo José de Almeida, afirmou que, com a mudança dos indexadores – deixou de ser o IGP-M mais 9% ao ano e passou a ser o IPCA mais 4% ao ano, ou taxa Selic, prevalecendo o menor – São Bernardo deixou de ser devedor e passou a ser credor do Governo Federal. “As dívidas haviam sido consolidadas em 2000 e os Estados e municípios tinham 30 anos para pagamento. São Bernardo pagava cerca de R$ 602 mil ao mês da dívida. Com a nova sistemática, essa dívida fica quitada e, levando-se em conta os pagamentos já feitos, a cidade tem crédito de R$ 1,2 milhão com a União”. Segundo João Muller, com a repactuação, a dívida de São Carlos cai para R$ 58 milhões, mas o entrave era a falta da Certidão Negativa de Débito (CND) do INSS.
A Prefeitura informou que, para aderir à repactuação, precisa abrir mão da ação que reduziu os valores do pagamento da dívida. Em agosto do ano passado, a Justiça Federal decidiu reduzir o valor que a Prefeitura de São Carlos (SP) paga mensalmente para a União. A dívida, que começou no ano de 2000, tinha uma parcela de mais de R$ 4 milhões. Representantes da Advocacia Geral da União, da Prefeitura e do Banco do Brasil se reuniram por duas horas para tentar chegar a um acordo, o que não aconteceu. Dessa forma, a juíza Carla Rister decidiu reduzir a parcela para R$ 364 mil por mês.
Além de reduzir o valor da parcela descontada, a juíza determinou a retirada da Prefeitura do Cadastro Único de Convênios, uma espécie de lista de inadimplentes. Com isso, a cidade poderá voltar a fechar convênios com o Governo Federal. De acordo com a Secretaria de Comunicação, o Departamento Jurídico da Prefeitura entende como “um risco” a retirada da ação, mas deve tomar uma decisão sobre o caso em novembro. (Com informações do Jornal Primeira Página).
