A 30ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estará realizando nos dias 12 e 13 de setembro, o Manifesto por Eleições Limpas, onde os candidatos a prefeito por São Carlos terão a oportunidade de apresentar, não só aos advogados, mas à sociedade, as suas propostas e projetos para administrar a cidade de 2017 a 2020.
Nesse contexto, a OAB listou uma série de 10 compromissos, entre eles o combate à criação de novos cargos em comissão e de funções de confiança, apoiar as medidas de transparência de gastos da administração pública, combater todos os atos de improbidade administrativa, entre outros temas.
Os candidatos de São Carlos, irão expor seus planos de governo nas seguintes datas:No dia 12 de setembro às 19h, Netto Donato (PMDB) abre o ciclo de palestras, depois no mesmo dia, só que às 20hs será a vez de Walcinyr Bragatto (PV), fechando a noite às 21h, será a vez do prefeito Paulo Altomani (PSDB).
No dia 13 às 19h, a apresentação fica por conta de Airton Garcia (PSB), depois às 20hs Lineu Navarro (PT) e por último às 20hs Dante Peixoto (PSOL).Os encontros serão realizados na sede da OAB São Carlos, localizado na rua Dona Alexandrina, 992 no centro e será aberto ao público em geral.
Confira quais são os 10 compromissos exigidos pela OAB
1) Compromisso de realizar campanha transparente, com prestação de contas aos eleitores em tempo real, on-line, das doações recebidas e das despesas efetuadas com gastos de campanha;
2) Compromisso de repudiar a utilização do chamado “Caixa 2”, mecanismo de burla aos limites de gastos estabelecidos pela Lei Eleitoral.
3) Compromisso de combater a criação de novos cargos em comissão e de funções de confiança e a prática do nepotismo, direto ou cruzado.
4) Compromisso de apoiar todas as medidas de transparência de gastos da administração pública e da efetiva aplicação das leis de acesso às informações e compromisso de combater permanentemente a corrupção.
5) Compromisso de, quando no exercício do mandato, convocar ou apoiar a convocação de plebiscitos, referendos e audiências públicas e com lapso de tempo suficiente ao debate.
6) Compromisso de respeitar o mandato recebido nas urnas, não abdicando do cargo para o qual concorreu e foi eleito.
7) Compromisso de combater permanentemente todos os atos de improbidade administrativa.
8) Compromisso de franquear as informações pertinentes ao exercício do mandato aos observatórios sociais e demais entidades não governamentais com atuação no controle social dos gastos públicos.
9) Compromisso de propugnar pelo fim das votações secretas, nas Câmaras Municipais;
10) Compromisso de não praticar ato em benefício ou no interesse direto ou indireto de pessoa jurídica de que participe o agente público, seu cônjuge, companheiro ou parentes, consanguíneos ou afins.
