O presidente da Câmara Municipal, vereador Lucão Fernandes (PMDB), por meio da Portaria No.434, editada nesta quarta-feira (10), divulgou o cronograma de datas e locais das audiências públicas destinadas à exposição e debate público do conteúdo da proposta revisional do Plano Diretor do Município. O Legislativo realizará uma série de cinco audiências que terão lugar em diversas regiões da cidade, com amplo acesso da comunidade.
O processo de discussão da matéria observa determinações previstas no Estatuto das Cidades e Resolução No. 25, de 18/3/2005 do Ministério das Cidades.
Entre os aspectos previstos no Plano, protocolado na Câmara no dia 13 do mês passado, se incluem o uso e ocupação do solo, as tendências à expansão urbana, definição de zonas de restrição à ocupação, principalmente aquelas ligadas à proteção ambiental e a demarcação das diretrizes viárias a fim de ordenar o desenvolvimento urbano do município.
AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIAS – É o seguinte o cronograma de datas e locais das audiências públicas estabelecidos com antecedência de 15 dias, conforme Portaria da presidência da Câmara Municipal:
■ 29/08/2016 – 19h - Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) Astolpho Luis do Prado – Rua José Quatrochi, nº 140, Bairro Arnon de Mello;
■ 01/09/2016 – 19h - Fundação Educacional São Carlos (FESC) – Unidade I – Rua São Sebastião, 2828 – Centro;
■ 05/09/2016 – 19h - Fundação Educacional São Carlos (FESC) - Unidade II – Rua Itália, 756 – Vila Prado;
■ 12/09/2016 – 19h - Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) São Carlos VIII – Rua José Nazzari, 200, bairro São Carlos VIII;
■ 15/09/2016 – 19h - Plenária na Câmara Municipal de São Carlos (Edifício Euclides da Cunha - Rua 7 de Setembro, 2018, Centro).
