27/06/2016 às 12h17min - Atualizada em 27/06/2016 às 12h17min

MP ingressa com ação de improbidade contra Altomani

Carnaval de 2014 Valores pagos a artistas foram superfaturados

O Ministério Público de São Carlos, por intermédio do promotor público Sérgio Martin Piovesan de Oliveira, ingressou, na Vara da Fazenda Pública de São Carlos, com ação de improbidade administrativa contra o prefeito Paulo Altomani (PSDB) por gastos no Carnaval de 2014. 

O promotor pede ainda que Altomani perca os direitos políticos. O processo nasceu de uma denúncia de um ex-aliado de Altomani, o empresário Marcelo Santa Cruz que reuniu uma série de documentos, entre notas fiscais de apresentações artísticas do município e de outras cidades, que apontaram uma diferença que atingiu 358%. 

Santa Cruz juntou documentos de outros shows que aconteceram em São Carlos durante o Carnaval, de 1º a 4 de março de 2014.Na festa ocorreram as apresentações dos grupos Os Travessos, Katinguelê, Mulatas do Sargentelli, Eliana de Lima, Jair Rodrigues e Luciana Melo. Todos os shows custaram R$ 283 mil e sugeriam, segundo o denunciante, discrepâncias absurdas nos valores. 

Um dos exemplos citados na denúncia foi a contratação do grupo Os Travessos, ele se apresentou em São Carlos por R$ 44 mil no dia 1º de março de 2014. No mesmo mês, o conjunto musical esteve em Hortolândia, na região de Campinas, e cantou por R$ 12 mil – 266% mais barato. 

De acordo com o denunciante, o grupo Katinguelê também esteve em Hortolândia, mas no dia 3 de março deste ano. A apresentação custou R$ 12 mil; em São Carlos, o valor cobrado foi de R$ 55 mil, uma diferença de 358%. 

O promotor em seu despacho, sublinha que a empresa responsável pelas contratações não empresariava os artistas exclusivamente e que era uma “mera intermediária”, o que teria ferido o artigo 25 da Lei de Licitações. 

 “Houve, portanto, claro superfaturamento nos preços praticados contra a Fazenda Pública Municipal de São Carlos. Tal prejuízo ao erário ocorreu por incúria do administrador que, ao que consta no procedimento administrativo, não diligenciou sequer junto aos próprios artistas contratados ou seus empresários exclusivos, para saber deles, quanto se cobrava naquela época pelos mesmos shows”, escreveu Piovesan de Oliveira no despacho. 

O promotor público questiona a Prefeitura, que não contratou diretamente com os artistas ou empresários exclusivos. Piovesan de Oliveira pede a condenação de Paulo Altomani (PSDB) à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio-majoritário, pelo prazo de cinco anos. (Com informações do Jornal Primeira Página)

 


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