A edição deste domingo (29) do Jornal Primeira Página, trouxe uma reportagem preocupante para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). A autarquia após uma derrota na Justiça poderá ter suas finanças comprometidas, devido a uma cobrança indevida de tarifa de esgoto que poderá provocar a devolução de recursos aos contribuintes.
A ação foi movida pelo advogado Luís Luppi em meados de 2010. “Percebemos que São Carlos instituiu decreto de criação da tarifa de esgoto. O que era uma ilegalidade. Tarifa nada mais é que a medição de um serviço prestado, o que não acontecia. Houve uma ilegalidade. Também não se observou o prazo de 30 dias para a vigoração do decreto”, disse Luppi ao jornal.
Ele ainda citou que agora o SAAE terá que sentar com o Ministério Público e verificar qual é a melhor maneira do ressarcimento, caso contrário a autarquia quebra.
O jornal ouviu alguns especialistas que calculam que o montante a ser restituído seria da ordem de R$ 30 milhões. O MP tenta um acordo com o SAAE para verificar qual é a maneira menos invasiva de devolução. A própria autarquia ratifica essa situação em nota divulgada ao jornal.
“ Em relação à ação que pede a devolução das tarifas de esgoto à população, referentes aos anos de 2006 a 2008, a autarquia está em tratativa com o Ministério Público para ajuste da forma a ser executada”, informou. (Com informações do Jornal Primeira Página)
