Lineu Navarro solicita o pleno funcionamento do Conselho Gestor do Fundo Municipal do Idoso
Indagação Lineu indaga quais as razões do referido conselho ainda não contar com os dados contábeis legais necessários para o seu pleno funcionamento
O vereador Lineu Navarro (PT) protocolou nesta quarta-feira (25) requerimento solicitando informações acerca do pleno funcionamento do Conselho Gestor do Fundo Municipal do Idoso de São Carlos.
Lineu indaga quais as razões do referido conselho ainda não contar com os dados contábeis legais necessários para o seu pleno funcionamento; qual a data prevista para que este Conselho Gestor apresente às entidades assistenciais do município a forma de procederem para captação de recurso junto a pessoas físicas e jurídicas; e questiona ainda quais razões impedem o Conselho Gestor de tomar as providências legais para o seu pleno funcionamento.
O Decreto N° 47, de 18 de março de 2016, nomeou para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal do Idoso de São Carlos os seguintes membros: Wiviane Maria Spaziani Tiberti, José Roberto Poianas, Heber Augusto Tscherne, Milvia Lais Marrara Ranciaro e Silvana C. Pereira de Freitas.
Segundo Lineu, “as entidades assistenciais do município que desenvolvem ações para os idosos aguardam ansiosamente o efetivo e legal funcionamento desse conselho gestor, para que possam iniciar captação de recursos junto a pessoas físicas e jurídicas para suas entidades nos termos previstos na legislação federal,” e complementa, “não existe nenhuma razão plausível para que este Conselho Gestor não funcione desde que já foram nomeados os membros do mesmo”.
“Esses recursos poderão se tornar uma fonte complementar de receitas, aliviando as dificuldades que costumam enfrentar para o atendimento digno e humano das pessoas que atendem,” finalizou o vereador.