A Câmara Municipal de São Carlos promove nesta quarta-feira (25), às 16 horas, na sala das sessões, audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017. O projeto trata das disposições relativas à dívida pública municipal, às despesas com pessoal e encargos sociais e sobre alterações na legislação tributária municipal. A audiência é aberta à população.
O projeto foi protocolado na Câmara no último dia 2 e lido em plenário no dia 3 de maio. A matéria será analisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação (de 1º. a 6 de junho) e pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento (de 7 a 15 de junho).A votação em plenário ocorrerá em dois turnos, em sessões extraordinárias nos dias 20 e 30 de junho às 10h.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as metas e prioridades (obras e serviços mais importantes) a serem realizados no município e que devem constar no orçamento público. É a Lei que prepara o orçamento a ser executado no ano seguinte.
A audiência terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (NET Canal 8) e Portal da Câmara (www.camarasaocarlos.sp.gov.br) que pode ser acessado em computadores, tablets e celulares.
