O Ministério Público Federal em São Carlos/SP ajuizou uma ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal e a RPS Engenharia por falhas de construção nos imóveis do Residencial Zavaglia, no Jardim Gramado, região sudoeste do município. O empreendimento faz parte do programa Minha Casa Minha Vida do governo federal. O MPF pede que a Justiça conceda liminar para obrigar a Caixa e a construtora a realizarem reparos emergenciais nas casas, algumas delas sob risco de desabamento.
O conjunto habitacional é composto por mil residências e foi inaugurado em maio de 2011. Em outubro daquele ano já havia reclamações de moradores sobre avarias nos imóveis. O MPF acompanha a situação desde 2012, quando realizou a primeira inspeção no local. Em novembro do ano passado, um laudo da Escola de Engenharia da USP em São Carlos detalhou os problemas estruturais.
Segundo os técnicos, as casas apresentavam desde fundações frágeis até revestimentos precários. Vários imóveis continham trincas e reboco que facilmente se desprende, assim como as telhas, fixadas com argamassa de baixa qualidade. O documento destaca ainda que o sistema de drenagem é insuficiente, e a falta de impermeabilização na base das paredes causa o surgimento de mofo.
A RPS foi a responsável pela execução da obra. A Caixa, que contratou a empresa, estava incumbida da fiscalização do empreendimento para que as casas fossem entregues em boas condições. Enquanto fornecedor dos imóveis, o banco deve providenciar os reparos, de acordo com o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. À RPS também cabe essa obrigação, pois, segundo o artigo 12 da mesma lei, construtoras estão sujeitas ao ressarcimento de danos causados por edificações deficientes.
“Não há dúvidas de que o material utilizado na construção das moradias era de baixíssima qualidade, demonstrando o completo desvalor, por parte das rés, com os arrendatários que adquiriram e pagavam pelos imóveis constantes”, escreveu o procurador da República Ronaldo Ruffo Bartolomazi, autor da ação.
Para viabilizar as obras emergenciais, o MPF pede que a Caixa e a RPS sejam obrigadas a elaborar, em até 90 dias, uma inspeção nas casas e nas áreas comuns do conjunto residencial. Concluído o levantamento, o prazo requerido para o início dos reparos é de 30 dias. Caso a nova vistoria confirme a possibilidade de desabamentos, o MPF quer que as rés providenciem a transferência dos moradores para imóveis de outro empreendimento do Minha Casa Minha Vida.
Outro Lado - Sobre a ação ajuizada ontem (15) pelo Ministério Público Federal em São Carlos contra a Caixa Econômica Federal e a RPS Engenharia a respeito do Residencial Zavaglia:
A RPS Engenharia não foi notificada e desconhece o conteúdo da ação. Dessa forma não tem como se pronunciar a respeito.
É preciso salientar ainda que não há registro de reclamações no SAC da RPS Engenharia nem mesmo no serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal com relação a esse residencial.
