O presidente da Câmara Municipal, Lucão Fernandes (PMDB), divulgou o calendário de apreciação do projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que foi protocolado na Casa no dia 2 de maio e lido em plenário na última sessão. O projeto estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2017.
Segundo o cronograma, após a fase de apreciação da matéria pelas comissões de Legislação, Justiça e de Redação e de Economia, Finanças e Orçamento será realizada uma audiência pública, agendada para o dia 25 de maio às 16 horas, na Sala das Sessões. A votação em primeiro turno ocorrerá na sessão do dia 20 de junho às 10h e a apreciação em segundo turno será na sessão ordinária de 30 de junho no mesmo horário.
Ao divulgar o calendário de apreciação dos projetos, Lucão destacou a importância da realização da audiência pública, observando que a população deve participar, uma vez que serão dados esclarecimentos sobre metas e projetos de ação governamental para 2017.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as metas e prioridades (obras e serviços mais importantes) a serem realizados, e que devem constar no orçamento público. É a Lei que prepara o orçamento a ser executado no ano seguinte.
Confira o calendário de tramitação do projeto da LDO para 2017:
Protocolo: 2/5/2016
Leitura em plenário: 3/5
Prazo final para emendas: 31/5
Audiência Pública 25/5 às 16h
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação: de 1/6 a 6/6
Parecer da Comissão de Economia, Finança e Orçamento: 7/6 a 15/6
Votação em 1º.turno: 20/6
Votação em 2º.turno: 30/6
