A Comissão de Estudos sobre Sepultamento e Obras dos Cemitérios Municipais, presidida pelo vereador Ditinho Matheus (PMDB) ouviu na manhã desta quarta-feira (27) o depoimento da secretária municipal de Administração e Gestão de Pessoal, Helena Antunes. A reunião na Biblioteca Jurídica da Câmara teve presenças do relator da Comissão, vereador Roselei Françoso (Rede) e dos membros, vereadores Maurício Ortega (PSDB) e Cidinha do Oncológico (SD). Completa o colegiado o vereador Ronaldo Lopes (PT).
Em seu depoimento a secretária discorreu sobre o papel da pasta perante os servidores públicos e disponibilizou portarias baixadas pela pasta. Esclareceu que a SMAGP exerce funções de orientação e controle, porém a gestão direta dos serviços é realizada pelas secretarias municipais. No tocante aos cemitérios, a responsabilidade é da Secretaria Municipal de Serviços Públicos. Respondendo a uma indagação do presidente da comissão, Helena informou não ter conhecimento da existência de um grupo de pedreiros, estranhos ao serviço público atuando nos cemitérios.
Durante a reunião foi abordada a questão da quantidade de coveiros que prestam serviços nos cemitérios municipais (a Lei nº 16.000/2012 estabeleceu o número de dez servidores e depoimentos anteriores à comissão mencionaram a existência de oito e a necessidade de 16). Na avaliação da secretária, há equívoco na descrição da lei no quesito das atribuições do coveiro.
No seu entender, se forem cumpridas todas elas “talvez, nem mesmo o dobro da quantidade seria suficiente” e o pagamento de horas extras não resolveria o problema. Informou, entretanto, que a Prefeitura tem condições de levantar qual a demanda e realizar um pregão eletrônico, formalizar uma ata de registro de preços e deixar para os coveiros atribuições específicas. “Isso pode equacionar e vir a contribuir para que se torne esporádica a utilização de servidores em jornada extraordinária”.
