Uma decisão da Vara da Fazenda Pública determina que a Prefeitura de São Carlos (SP) faça uma nova licitação em um mês. O contrato do transporte coletivo está indefinido há dois anos, quando uma liminar impediu a prefeitura de renovar o contrato com a empresa atual. A administração adiou pela segunda vez a liberação do edital.Em caso de descumprimento a juíza Gabriela Müller determinou multa diária de R$ 10 mil. A prefeitura informou que não foi notificada oficialmente da decisão.
Reclamações
De cada três ônibus que rodam em São Carlos, dois tem mais de dez anos. A frota tem cerca de 130 ônibus e já deveria ter sido substituída. Em 2014, depois de entrar com uma ação civil pública, o Ministério Público conseguiu uma liminar que impediu a renovação do contrato com a empresa de transporte urbano Athenas Paulista. Em dezembro do ano passado, a prefeitura prometeu que em março uma nova empresa estaria atuando na cidade.
“São 72 linhas, 104 carros. Nós temos que fazer o edital linha por linha, trajeto por trajeto, todos os problemas, tudo separadamente. É um edital de 420 páginas e houve uma demora para se montar tudo isso. Também há os entraves jurídicos que nós precisamos promover e deixar tudo afinado, para que não haja impugnação e essa licitação seja concluída. Tão logo o departamento Jurídico comprove todas as alternativas nós lançamos o edital. Não tem como ter um prazo preciso, mas acreditamos que dentro de 30 a 60 dias essa licitação estará concluída” , disse o secretário de Transportes, Marcio Marino. (Com informações do Portal G1)
