A Câmara Municipal realizou na tarde desta quarta-feira (13) uma audiência pública na qual foram discutidos assuntos relacionados ao comércio ambulante na cidade. A audiência, conduzida pelo vereador Rodson Magno do Carmo (PSDB), contou com presenças de vereadores, representantes da Prefeitura, microempreendedores individuais e economia solidária.
Houve consenso entre os participantes de que deve ser iniciado um processo de elaboração de lei municipal regulamentando as atividades do setor no município. Atualmente, as atividades do setor são regidas por meio de decreto e normas que atendem ao disposto na Lei 7379, de 24 de outubro de 1974 (Código de Posturas do Município).
A audiência contou com presenças dos vereadores Lineu Navarro (PT), Roselei Françoso (Rede), Equimarcílias Freire (PMDB), Sérgio Rocha (PTB) e Ronaldo Lopes (PT). Compareceram Jose Roberto Poianas (secretário de Fazenda), Hilário Apolinário de Oliveira (secretário de Trabalho, Emprego e Renda), Paulo Gullo (secretário de Ciência e Tecnologia), José Pereira dos Reis (chefe de gabinete da secretaria municipal de Habitação), Augusto Cesar de Avelar (chefe da seção de Fiscalização de Posturas), Fernando Moura (fiscal sanitário), Ana Carolina Formici (fiscal da secretaria municipal de Habitação), Ariane Duarte (Assessoria Jurídica da Câmara), Paulo Sérgio da Silva (Secretaria Municipal de Governo).
Os participantes do encontro elogiaram a iniciativa de promover a audiência, destacando a necessidade de uma ampla discussão do tema. Os representantes da Secretaria Municipal de Habitação expuseram tópicos de uma proposta para regulamentar o comércio ambulante na cidade, de forma a possibilitar condições de trabalho de maneira organizada e dentro da lei.
Os secretários municipais da Fazenda e da Ciência e Tecnologia também se manifestaram pela discussão de uma regulamentação para o setor.
Ao final da audiência o vereador Rodson Magno do Carmo anunciou a disposição de criar um grupo de estudos com participação da Acisc, Sebrae, Prefeitura, vereadores e representantes dos ambulantes e economia solidária, para reunir propostas no sentido de formular uma nova legislação. “A partir de hoje vocês não estão na mão”, disse o vereador, dirigindo-se aos ambulantes que compareceram à Câmara. “O grupo de estudos chegará a uma decisão para fazer o melhor: do jeito que está não dá, eu vou lutar por vocês”, concluiu.
