Na 13ª. sessão ordinária do ano, sob a presidência do vereador Lucão Fernandes (PMDB), a Câmara Municipal aprovou por unanimidade oito projetos de lei nesta terça-feira (12). Foi iniciado, em caráter experimental, o serviço de tradução em libras (língua brasileira de sinais) na transmissão da sessão pela TV Câmara.
Na primeira parte da sessão, os vereadores Lineu Navarro, Roselei Françoso (Rede), Sérgio Rocha (PTB), Equimarcílias Freire (PSDB), Eduardo Brinquedos (PSC) e Ditinho Matheus (PMDB) foram à tribuna para discutir a moção do vereador Sérgio Rocha, que manifesta apelo à CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) a fim de solicitar aumento da potência dos transformadores para evitar as constantes quedas de energia no Jardim Tangará. Também foi discutido requerimento do vereador Ditinho Matheus que solicita informações sobre capinação e limpeza de praça localizada próximo à estação rodoviária.
No expediente falado foram à tribuna os vereadores Dé Alvim (SD), Laíde Simões (PMDB), Lineu Navarro (PT), Lucão Fernandes (PMDB) e Marquinho Amaral (PMDB).
Na sessão, os vereadores apresentaram 2 projetos de lei, 35 requerimentos, três indicações e 5 moções.
Foram aprovados os seguintes projetos: PL Nº 11, da Prefeitura ( Dá nova redação a Lei Municipal nº 15.676, de 27 de abril de 2011, que "Desafeta e autoriza o Poder Executivo alienar por doação com encargo, área no Jardim Gramado - atual Residencial Deputado José Zavaglia); PL Nº 75, do vereador Penha (Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as placas de atendimento prioritário incluir o símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista); PL No. 94, do vereador Edson Fermiano (Denomina de "Francisco de Santi" à Rua 3 do Residencial Eduardo Abdelnur);
PL Nº 98, da Prefeitura (altera redação do art. 3º da Lei Municipal nº 15.853, de 11 de outubro de 2011, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Economia Solidária e o Fundo Municipal de Fomento à Economia Solidária); PL Nº 102, da Prefeitura (altera dispositivo da Lei Municipal nº 15.022, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre a organização e atribuições do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – CONDEF); PL Nº 104, da Prefeitura (autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção e auxílio à Associação de Artes de São Carlos);
PL Nº 106, da Prefeitura (altera dispositivos da Lei Municipal nº 17.416, de 8 de abril de 2015, que autoriza o Executivo a conceder subvenção às Obras Sociais da Associação Espírita "Francisco Thiesen", objetivando o desenvolvimento do "Programa São Paulo Primeiríssima Infância") ; PL Nº 109, da Prefeitura (altera dispositivos da Lei Municipal nº 17.719, de 27 de janeiro de 2016, que autoriza o Executivo a conceder subvenção, no valor de R$ 492 mil à Associação Sal da Terra - AST, objetivando contribuir para o fomento das atividades do projeto "Educando na Nave".
