A Câmara Municipal aprovou por unanimidade na sessão plenária desta terça-feira (1) o requerimento do vereador Ronaldo Lopes (PT), que solicita a realização de audiências públicas para discutir o projeto de lei de reestruturação administrativa encaminhado pelo Executivo. O parlamentar pede que o Legislativo agende as audiências por temas como Infância e Juventude, Economia Solidária, Políticas para as Mulheres, Cultura, Políticas para Igualdade Racial, Diversidade e Gênero. O projeto de lei foi protocolado na Casa no dia 23 de novembro do ano passado e está sendo analisado pelas comissões permanentes.
Ao apresentar o requerimento em dezembro de 2015 – o documento permaneceu em pauta com solicitação de destaque –Ronaldo Lopes observou que a proposta prevê 206 novos cargos comissionados e 276 funções gratificadas, totalizando 482 cargos ou funções. Ele advertiu que existe possibilidade de um aumento do número de cargos de confiança em relação ao praticado em agosto do ano passado, antes das exonerações determinadas pela Justiça.
Na justificativa do requerimento ele sustenta que “há erros formais e ilegalidades no processo, onde verifica-se agressão à Lei Municipal nº 16.000 de 23/02/12, pois as atividades de planejamento institucional que envolvam empregos e quantitativos devem ser submetidos aos órgãos de governança, com participação dos Servidores Municipais (artigo 29)”.
Declarando-se “indignado” com a proposta, assim como os movimentos sociais e o Sindispam (Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais), o vereador afirma que o projeto “não contempla e retira importantes conquistas sociais de São Carlos”.
A seu ver, o momento é ideal para que ouçam a sociedade e os movimentos sociais prejudicados para uma ampla discussão do tema, salientando que a Câmara Municipal “é considerada a caixa de ressonância da sociedade e a ela deve prestar todo auxílio e esclarecimentos”.
