Câmara conclui consulta pública sobre treinamento, capacitação e armamento

O presidente da Câmara Municipal, vereador Lucão Fernandes (PMDB), divulgou nesta quinta-feira (18) o resultado da mais recente consulta pública realizada pelo Legislativo por meio de seu portal de internet para conhecer a percepção da população quanto ao treinamento, capacitação e armamento da Guarda Municipal. 86% dos munícipes que participaram da consulta responderam favoravelmente à pergunta se a Guarda Municipal armada e treinada para tal aumentará a segurança no município. Foram 123 manifestações apresentadas com as devidas justificativas no período de 17/12/2015  a 17/12/2016. 

Lucão destacou que o mecanismo da Consulta Pública é um instrumento inovador na região em termos de interação do Legislativo com a comunidade para que o Legislativo municipal possa interagir com a população acerca de assuntos de elevado interesse público. Segundo ele, independentemente do quantitativo alcançado em cada consulta, o importante é a qualidade da manifestação dos munícipes, que apresentam seus argumentos e abordam o tema sob o ponto de vista dos cidadãos. 

“Uma vez que as consultas realizadas se referem a temas que entrarão na pauta do Legislativo, como a questão da implantação do uso de armamento pela Guarda Municipal, é importante conhecer o posicionamento dos munícipes”, afirma. 

A Consulta Pública não se trata de uma votação, mas de um levantamento cujo resultado poderá balizar as discussões que ocorrerão na Câmara acerca do tema. As opiniões manifestadas de forma democrática neste espaço aberto à comunidade ficam registradas no site oficial da Casa de Leis. 

REGULAMENTAÇÃO - De acordo com Lucão, a questão do uso de arma de fogo após o treinamento adequado pela GM, deverá ser regulamentada no município por meio de lei que será discutida na Câmara de forma ampla, inclusive com realização de audiência pública específica. Na oportunidade serão convidadas autoridades ligadas ao assunto, inclusive comandantes de guardas municipais de cidades onde já está implantado o uso de armamentos. “A Câmara Municipal sempre se preocupou com a segurança pública em São Carlos e, particularmente nesse tema, com a segurança dos guardas empenhados na proteção dos cidadãos de nossa cidade”, declarou o presidente do Legislativo. 

 A consulta pública foi proposta pelo vereador Equimarcílias de Souza Freire (PMDB), que destacou a importância desse mecanismo no sentido de contribuir para orientar as diversas ações do poder público, voltadas ao treinamento, capacitação e armamento da GM. Freire tem se empenhado em garantir uma melhor estrutura e condições de trabalho adequadas para os guardas municipais, reconhecendo a importância de seu trabalho em prol da comunidade. 

Uma comissão de servidores da Câmara nomeada pelo presidente Lucão organizará a publicação de um documento reunindo as opiniões apresentadas. O documento deverá ser encaminhado para o Ministério Público, entidades da comunidade e para a Guarda Municipal.