A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades na execução do contrato Nº 132/2012 entre a Prefeitura e a Revita Engenharia S/A ouviu na tarde desta segunda-feira (1) o depoimento de Dante José Nonato, integrante do Comitê Emergencial encarregado de coordenar, orientar e fiscalizar toda a gestão dos serviços prestados pela empresa.
Nonato, que é diretor de departamento na secretaria municipal de Administração e ouvidor interino, falou durante mais de três horas aos vereadores que compõem a CPI, presidida pelo vereador Lineu Navarro (PT). Estiveram presentes Marquinho Amaral (PSDB), relator, Laíde Simões (PMDB) e Idelso Paraná (PHS), membros.
Dante Nonato prestou informações sobre a forma com que o Comitê Emergencial - criado pelo decreto No.89, de maio de 2015 – vem trabalhando e os procedimentos adotados com relação aos serviços prestados pela Revita na área de limpeza urbana.
Segundo Lineu, em relatório apresentado ao prefeito em abril do ano passado, membros do futuro comitê emergencial apontavam incoerências, irregularidades e ilegalidades na fiscalização feita por diretores da secretaria municipal de Serviços Públicos em relação ao contrato com a Revita. Na ocasião, ainda conforme o vereador, os pagamentos à empresa eram feitos de forma fechada, não havendo comprovação efetiva de que os serviços teriam sido prestados.
O presidente da CPI relatou que Nonato não soube explicar por que a partir de quando o comitê emergencial assumiu a gestão do contato, a forma de pagamento continuou a mesma, sendo realizada de maneira global. Lineu questiona: “Se antes eram 10 servidores que atestavam o recebimento dos serviços e os membros desse comitê apontaram em documento oficial que o controle era totalmente frouxo, como pode agora somente três pessoas com dezenas de outras funções burocráticas na administração, exercerem um controle maior?”
O depoente também não explicou por que alguns serviços como utilização da varredeira mecânica e a pintura de guias continuaram a ser feitas de maneira muito restrita e tiveram seus pagamentos executados de forma global.
“ILEGALIDADE” - “Ele afirmou que quando do recebimento da nota fiscal emitida pela empresa com os valores a serem pagos por cada um dos serviços, caso o comitê emergencial entendesse que os serviços ainda não tinham sido realizados, adiava-se o pagamento destas notas até que os serviços fossem prestados”, informou Lineu, que considera ilegal esse procedimento.
“A nota já emitida deveria ser glosada (reprovada) na parte referente aos serviços não prestados, pois ela se referia a um período de tempo já transcorrido”, afirmou.
A duração do depoimento de Nonato – o mais longo da fase de oitivas da CPI da Revita – e a queda de energia elétrica ocorrida no final da tarde na biblioteca jurídica da Câmara, determinou o adiamento de outros depoimentos a serem tomados pela comissão. Serão ouvidos na sequência Antonio Roberto de Assis, Márcio Rodrigo Monzane – membros do comitê emergencial - e Celso Batista dos Santos, que subscreveu o primeiro relatório desse colegiado.
