20/01/2016 às 16h58min - Atualizada em 20/01/2016 às 16h58min

Lineu diz que contratação de obras sem licitação comprova denúncia

Vereador advertiu que o Decreto N° 266 teve o claro objetivo de fugir do processo de concorrência pública para a realização de obras ou compra de bens. Mais rolo

O vereador Lineu Navarro (PT) afirmou que a recente contratação de duas obras, pela Prefeitura de São Carlos, no valor aproximado de R$ 650 mil, com dispensa de licitação,  comprova o alerta feito por ele numa audiência pública realizada pela Câmara Municipal no final do ano passado. Naquela oportunidade, ele advertiu que o Decreto N° 266, publicado pelo prefeito no dia 24 de novembro declarando situação excepcional de emergência no município “teve o claro objetivo de fugir do processo de concorrência pública para a realização de obras ou compra de bens”.

“A audiência pública realizada na Câmara Municipal no dia 14 de dezembro comprovou que o discurso da Defesa Civil em relação aos gastos que a Prefeitura teve no dia 23 de novembro do ano passado, não passou de balela com segundas intenções”, disse Lineu.

Durante o evento que presidiu na sala das sessões do Legislativo, ele questionou o Coordenador da Defesa Civil da Prefeitura, Pedro Caballero, que refez suas declarações à imprensa de que a administração municipal teria gasto R$ 3,8 milhões com limpeza e reparos de calçadas e ruas, reconhecendo que “elas foram muito exageradas”.

“O governo não apresentou nenhum documento que comprovasse esse absurdo, mesmo porque, até aquela data tinham refeito cerca de 100 m² de calçada, utilizado os trabalhadores terceirizados da Revita para limpeza das áreas atingidas e nenhuma obra de grande porte tinha sido contratada”, afirmou o Vereador.

Os grandes prejudicados com a enchente do dia 23 de novembro de 2015 foram os comerciantes, principalmente os da Baixada do Mercado, que perderam mercadorias e equipamentos. Os danos nos espaços públicos em razão do grande volume de água que caiu sobre a cidade num curto espaço de tempo foram os transtornos e a sujeira acumulada nas vias públicas

No entender do vereador, o tempo decorrido da enchente até agora “seria mais do que suficiente para processos licitatórios dentro dos parâmetros legais para estas contratações”. Lineu encaminhou requerimento à Prefeitura solicitando cópia integral destes processos, particularmente o da nova obra na Rotatória do Cristo, onde já teriam sido feitas outras duas obras. 


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