Nesta sexta feira (15), mesmo após ter sido previamente notificado para regularização da conduta considerada abusiva pelo PROCON, o Supermercado Savegnago manteve afixado nas paredes de seu estacionamento interno, placas informando o público consumidor que não se responsabilizava por objetos deixados no interior dos veículos.
Foi lavrado o Auto de Constatação de irregularidade, sendo que as placas foram retiradas na presença dos agentes fiscais. Em conjunto com o PROCON São Carlos, esteve presente ainda fiscal da Secretária de Habitação, responsável por verificar o alvará de funcionamento e autorização de funcionamento expedido pelo Corpo de Bombeiros.
A fiscalização quanto a irregularidade acima descrita não tem prazo para terminar, sendo certo que o Departamento de Defesa do Consumidor de São Carlos/SP busca banir do município tal conduta abusiva que viola a Lei Federal 8.078/1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
