07/01/2016 às 11h08min - Atualizada em 07/01/2016 às 11h08min

Secretário diz que finanças de São Carlos permanecem prejudicadas por conta dos saques

A Secretaria Municipal de Fazenda revelou nesta quarta-feira dados que mostram que as finanças de São Carlos permanecem prejudicadas por conta dos saques que foram realizados pelo Tesouro Nacional.

Os números divulgados demonstram a situação delicada em que se encontram os cofres municipais. De restos a pagar, a administração soma R$ 53,8 milhões.

Da fonte 1, que representam os recursos municipais, a Prefeitura fechou o ano passado com um déficit de R$ 33,2 milhões; já os recursos de fonte 2 (Estado) e fonte 5 (Federal) são de R$ 9,6 milhões. A diferença de restos a pagar de 2013 e 2014 e anos anteriores entram nessa conta. A soma é de R$ 11 milhões.

Sai dessa conta os valores destinados ao pagamento dos servidores, que foi depositado na conta hoje, segundo a Prefeitura. Eles representam R$ 15 milhões de folha de pagamento, R$ 12 milhões de INSS e R$ 2,4 milhões de FGTS.

"Vale frisar que, por conta dos saques, estamos liquidando contas de 2015 com recursos de 2016, em função de uma arrecadação maior no primeiro trimestre", explicou o secretário de Fazenda, José Roberto Poianas.

Ele ponderou que a situação é preocupante porque, a partir do segundo semestre, a arrecadação de tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Circulação de Veículos Automotores (IPVA).

"A Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF] determina que, independente do vencedor das próximas eleições, o administrador tem de deixar recursos para os restos a pagar, folha de pagamento e outras despesas", lembra Poianas ao fazer uma breve prospecção das finanças até o final do ano. (Com informações do Jornal Primeira Página)

Poianas disse também que São Carlos vai aderir à Lei Complementar 48, sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) e que vem aliviar  a situação fiscal de governos estaduais e municipais porque reduz os juros das dívidas contraídas com a União.

Atualmente, a correção é baseada no Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% a 9% de juros ao ano. Com o projeto, o indexador passará a ser a taxa Selic ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros, o que for menor. (Com informações do Jornal Primeira Página)


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