18/12/2015 às 13h38min - Atualizada em 18/12/2015 às 13h38min

MPT firma acordo com Tecumseh para adequação ergonômica

O Ministério Público do Trabalho em Araraquara firmou um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com a Tecumseh do Brasil Ltda, localizada em São Carlos. A multinacional americana, considerada uma das maiores fabricantes de compressores herméticos do mundo, era acusada de não oferecer um meio ambiente de trabalho ergonomicamente adequado aos seus funcionários.

No acordo, a empresa se compromete a oferecer melhorias e treinamentos contínuos nos postos de trabalho em suas duas plantas, de acordo com as propostas apresentadas por uma ergonomista contratada pela empresa. As adequações necessárias passam pela compra de assentos específicos, apoios para pernas e pés, tapetes antifadiga, alteração de máquinas, implementação de treinamentos, pausas/revezamentos e exercícios laborais. Elas devem ser concluídas até dezembro de 2016, conforme prazo solicitado, e, em caso de descumprimento do TAC, a empresa fica sujeita a pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.

O MPT instaurou inquérito civil em face da Tecumseh do Brasil após o recebimento de denúncia do Sindicato dos Metalúrgicos de São Carlos e Região que apontava a reincidência de casos individuais de trabalhadores afetados por problemas relacionados à ergonomia dentro da empresa, relatando a inconformidade do local com a Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17) do Ministério do Trabalho e Emprego, além de diversas queixas contra a empresa em suas duas unidades em São Carlos desde 2007.

Uma fiscalização realizada em 2010 pela Gerência Regional do Trabalho e Emprego de São Carlos constatou que, apesar de algumas adequações já terem sido cumpridas, ainda permaneciam várias irregularidades nos postos de trabalho, como bancadas sem espaço correto para posicionamento dos membros inferiores, exigência de movimentos repetitivos dos membros superiores e torção de tronco e assentos com mecanismo de regulagem danificados. A Tecumseh contratou uma profissional especializada em ergonomia e apresentou um plano de adequação e treinamento para suas duas plantas, com prioridade de implementação de acordo com o risco envolvido em cada ambiente. O TAC assinado perante o MPT, proposto pelo procurador do Trabalho Rafael de Araújo Gomes, tem por finalidade assegurar o cumprimento das medidas apresentadas e, consequentemente, resguardar a integridade e saúde dos trabalhadores envolvidos.

O TAC possui vigência por prazo indeterminado e seu cumprimento é passível de fiscalização do MTE a qualquer momento. Os valores arrecadados com eventuais multas por descumprimento serão revertidos ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) ou em favor de campanhas, projetos e/ou iniciativas, a critério do Ministério Público do Trabalho, que revertam em benefício coletivo dos trabalhadores.


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