15/12/2015 às 20h47min - Atualizada em 15/12/2015 às 20h47min

Câmara lança consulta pública sobre treinamento, capacitação e armamento da Guarda Municipal

O presidente da Câmara Municipal, Lucão Fernandes (PMDB), anunciou o lançamento de uma consulta pública sobre a percepção da população quanto ao treinamento, capacitação e armamento da Guarda Municipal. Com a pergunta "A seu ver, a Guarda Municipal armada e treinada para tal aumentará a segurança no município?", a consulta inicia nesta quinta-feira (17) e ficará disponível para manifestação de opinião da população por dois meses no site www.camarasaocarlos.sp.gov.br

A consulta pública é uma proposição do vereador Equimarcílias de Souza Freire (PMDB), que ressaltou que "o armamento da Guarda Municipal é um assunto bastante polêmico, podendo o instrumento da consulta pública vir a colaborar decisivamente com o Legislativo, no sentido de colher contribuições tanto de setores específicos, como da sociedade em geral, e orientar as diversas ações do Poder Público voltadas ao treinamento, capacitação e armamento da GM".

Lucão Fernandes destacou a importância da consulta pública como mais um instrumento de interação entre Legislativo e população. "A ideia da consulta pública é verificar a opinião dos munícipes sobre um tema polêmico. Não se trata de uma votação, mas de um levantamento para que a Câmara conheça o posicionamento de cada um, com a devida argumentação, a respeito do tema".

CONSULTA PÚBLICA - Prevista pela Resolução nº 245, de 18 de novembro de 2009, da Mesa Diretora, a Consulta Pública não é uma pesquisa ou uma votação, mas um espaço aberto à comunidade para que os cidadãos participem das ações do Parlamento Municipal de forma democrática e transparente. As manifestações são públicas e ficam registradas, havendo necessidade de preenchimento prévio de cadastro para eventual comunicação acerca dos temas em debate.

A atual consulta pública fica disponível no site da Câmara a partir da 0h do dia 17 de dezembro até às 23h59 do dia 16 de fevereiro de 2016. Após o término da consulta, uma comissão nomeada pela presidência da Câmara organizará a publicação de um documento reunindo as opiniões apresentadas, que ficarão à disposição na página do Legislativo na internet e também das pessoas que queiram conhecer as opiniões emitidas pela comunidade.


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