A Câmara Municipal realiza nesta quarta-feira (25) às 15 horas, no Edifício Euclides da Cunha, uma audiência pública com presença de representantes da Agência Reguladora de Saneamento de Porto Ferreira, convidados para transmitir informações sobre o funcionamento daquele órgão.
A audiência, agendada pelo presidente da Câmara, Lucão Fernandes (PMDB), atende à solicitação do vereador Antonio Carlos Catharino (PTB) e é motivada pela tramitação de projeto de lei da Prefeitura, propondo a formalização de convênio com a ARES-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) para adaptar o município à Lei Federal Nº 11.455/07. A legislação estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal do setor, bem como a exigência de ente responsável pela sua regulação e fiscalização.
No dia 12 deste mês, a Câmara realizou uma primeira audiência sobre o tema, com presença de diretores da Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo). Os vereadores consideram importante conhecer em detalhes o funcionamento de agências reguladoras em níveis estadual, regional e municipal para avaliar qual o modelo mais adequado para o município de São Carlos. O assunto será tratado ainda numa terceira audiência para a qual serão convidados representantes da ARES-PCJ.
