Agências do Banco do Brasil não seguem orientação do Procon acabam sendo atuadas em São Carlos
Após reuniões e orientações realizadas entre Procon e os responsáveis pelas agências do Banco do Brasil em São Carlos, a instituição financeira colocou em prática a inibição/proibição dos consumidores pagarem nos caixas convencionais contas de consumo provenientes da CPFL.
A intenção do Banco do Brasil era diminuir a fila e consequentemente o tempo de espera nas agências, bem como encaminhar e direcionar para que os correntistas insiram as contas em débito automático. Para os consumidores que não são correntistas, os caixas recusavam recebimento. Tal afirmação consta inclusive em documento Protocolado no Procon.
Para o Procon São Carlos a conduta é abusiva, fere o Código de Defesa do Consumidor na medida que a instituição financeira recusa atendimento ao Consumidor sem justificativa plausível, deixando assim de exercer as funções as quais são propostas pelo seu ramo de atividade. (artigo 39 CDC)
Constatou-se ainda a falta de Código de Defesa do Consumidor para consulta tanto no interior das agências, quanto nos terminais de auto atendimento.
Na próxima semana o Procon São Carlos/SP estará encaminhando ofício ao Ministério Público do Consumidor de São Carlos/SP, expondo os fatos e solicitando as providências necessárias para responsabilização do Banco e seus dirigentes, uma vez que a prática abusiva atinge a toda coletividade.