07/10/2015 às 19h34min - Atualizada em 07/10/2015 às 19h34min

Mudança afeta São Carlos com despesas de publicidade em ano eleitoral

Entre os muitos temas abordados pelo Senado e Câmara dos Deputados na mini reforma eleitoral, pela Lei Federal 13.165/2015, as despesas com publicidade pelos agentes públicos em ano eleitoral não teve a devida divulgação, dado ao fato de ser de grande interesse público.

Os eleitores receberam informações diárias e constantes sobre o financiamento de campanha, prazo para filiações, tempo de campanha, cotas para mulheres nos parlamentos, troca de partidos, voto impresso, mas uma alteração significativa pode reduzir os exagerados gastos com publicidades e propagandas dos administradores públicos em ano eleitoral.

De acordo com o artigo 73, VII da Lei Federal nº 9504 de 30 de setembro de 1997, as despesas com publicidade dos órgãos públicos em anos eleitorais deveria atingir no máximo a média dos gastos dos últimos três anos ou o ano com menor recurso aplicado. A grande novidade e que passou despercebido, é que a partir da eleição de 2016 o administrador não poderá no primeiro semestre do ano da eleição exceder com propagandas e publicidades a média dos gastos no primeiro semestre dos três anos que antecedem o pleito.

Esta alteração eleitoral interfere no planejamento do marqueteiro, articulador e Secretário Municipal de Comunicação Social, Moises Rocha, o qual turbinou os investimentos em propaganda e publicidade neste último semestre de 2016, acima da média dos dois primeiros anos e não poderá usar as despesas para fazer a média no ano eleitoral. Rocha poderá distribuir aos órgãos de imprensa a média das despesas dos três primeiros semestres do governo Altomani, que se quer tinha uma licitação pronta e acabada, apesar de ter aditado o contrato com a empresa de Comunicação E3.  Vamos gastar os R$ 7 milhões em publicidade e propaganda, afinal São Carlos é um exemplo de ineficiência administrativa de acordo com avaliação do Tribunal de Contas do estado de São Paulo.


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