05/10/2015 às 22h23min - Atualizada em 05/10/2015 às 22h23min

CMDCA divulga resultado preliminar das eleições para novos Conselheiros Tutelares

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Carlos (CMDCA), no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 13.839/2006 e alterações posteriores, comunica o resultado preliminar da apuração dos votos do Processo de Escolha em data unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2016-2019, realizado no último domingo.

Os eleitos para Conselho Tutelar 1 terão como região geográfica de competência a região do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Cidade Aracy, conforme divisão territorial adotada pela Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (SMCAS). Já o Conselho Tutelar 2 terá como região geográfica de competência as regiões do CRAS Santa Felícia, do CRAS Santa Eudóxia, do CRAS São Carlos VIII, do CRAS Pacaembu e da sede.

A remuneração é de R$ 3.424,00 por mês (valor bruto), conforme Art. 68 da Lei Municipal nº 13.839/06, com obrigatoriedade de dedicação exclusiva na condição de Conselheiros Tutelares, sem vínculo empregatício ou estatutário, ficando a remuneração sujeita aos mesmos reajustes concedidos aos funcionários públicos municipais e garantido todos direitos trabalhistas conforme lei Federal 12696/2012.

O processo foi realizado para o preenchimento de 10 vagas para membros titulares e 10 vagas para suplentes, sendo 5 titulares e 5 suplentes para cada um dos Conselhos Tutelares. O resultado final será publicado dia 20 de outubro no Diário Oficial do Município.

 

 


Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Comentar

*Ao utilizar o sistema de comentários você está de acordo com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE do site https://saocarlosdiaenoite.com.br/.
Fale pelo Whatsapp
Atendimento
Precisa de ajuda? fale conosco pelo Whatsapp