02/10/2015 às 11h54min - Atualizada em 02/10/2015 às 11h54min

Paraná aciona MP para investigar irregularidades no sorteio de casas populares

O vereador Idelso Marques de Souza - Paraná acionou nesta sexta-feira (02) o Ministério Público Estadual, para pedir a abertura de inquérito civil para apurar prováveis irregularidades no cadastramento de pessoas para o sorteio das casas do Conjunto Habitacional Eduardo Abdelnur.

Segundo o parlamentar, foi constatado por sua assessoria, após um extenso trabalho de levantamento de dados e informações, a existência de fortes indícios de fraude no cadastramento de pessoas pela PROHAB - Progresso e Habitação São Carlos S/A., uma vez que, pessoas ligadas ao atual governo (cargos de confiança) que ganham salários de mais de R$ 5 mil estão nas listas para participarem do sorteio de casas populares  destinadas a famílias com renda de até R$ 1,6 mil.

Paraná afirmou que o começo das investigações se deu no ultimo dia 25 de setembro ao analisar o Diário Oficial do Município Edição n° 849, que trouxe os nomes das pessoas habilitadas para o sorteio que segundo a Prefeitura se dará no próximo domingo (04).

"A Prefeitura e PROHAB não cumpriram os requisitos impostos pela Portaria 412 de 6 de agosto de 2015 do Ministério das Cidades para realizar os cadastramentos, pois há pessoas na lista lançada no Diário Oficial, que jamais poderiam participar do sorteio, pois são cargos de confiança do Prefeito e ganham salários de mais de R$ 5 mil" cita o vereador na nota enviada pela sua assessoria a imprensa.

O vereador alerta que, de acordo informações da própria Prefeitura Municipal, do Conjunto Habitacional Eduardo Abdelnur ​é destinado a famílias com renda de até R$ 1,6 mil e portanto, é inadmissível a presença de pessoas com renda muito superior somente porque são apaniguados do Prefeito.

O vereador salientou que analisou a lei 12.424/2011 do Programa Minha Casa Minha Vida e a Portaria 412 do Ministério das Cidades , e que, inclusive, ligou para o Ministério das Cidade para confirmar as irregularidades.

De acordo com o parlamentar, há outras irregularidades no processo, como por exemplo, o critério de priorização de pessoas de 32 a 59 anos. Paraná alega que não há esse critério adicional em nenhuma legislação ligada ao Programa Minha Casa Minha Vida, e que a adoção desse critério pode ter ocorrido apenas para infiltrar no sorteio, pessoas ligadas ao atual governo.

"Provavelmente inventaram este critério de prioridade em São Carlos contrariando a lei, para contemplar pessoas indicadas pelo atual governo. Segundo o que me foi informado pelo Ministério das Cidades, esse critério de priorização não existe e a PROHAB - Progresso e Habitação São Carlos será notificada pelo descumprimento das normas", disse.

Para finalizar, o parlamentar afirma que há nomes no Diário que vão concorrer no mesmo sorteio duas vezes, o que também é totalmente proibido pela atual legislação e desleal com os demais habilitados que terão menor chance de ganharem a tão sonhada casa própria.

"Para resguardar o direito das pessoas que vão concorrer as 855 unidades, e para que seja feito a seleção e sorteio de forma igualitária para todos, tomei esta decisão de levar o caso ao MP - Ministério Público, para defender aqueles que mais precisam, e que as casas sejam destinadas as famílias que realmente necessitam e são de baixa renda, e não para pessoas que jamais poderiam estar participando do sorteio, tirando daquele que mais precisa o sonho da casa própria".

Segundo informações obtidas pela assessoria do vereador Paraná, será disponibilizada para imprensa nesta sexta feira (02) em seu gabinete, cópia integral do processo protocolado no MP para que a população saiba o que realmente fez com que o Parlamentar tomasse esta atitude.


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