Altomani age às escondidas pela privatização do SAAE, afirma Lineu

Na tarde de hoje (18), o Vereador Lineu Navarro compareceu na porta do SAAE para divulgar o indeferimento do pedido de liminar que o Prefeito Altomani tentou no Tribunal de Justiça para a declaração de inconstitucionalidade do artigo da Lei Orgânica do Município que proíbe a entrega dos serviços de água e coleta de esgoto do Município à iniciativa privada.

No último dia 15, através do Procurador do Município, Waldomiro Bueno, o prefeito ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN)  no Tribunal de Justiça de São Paulo com pedido de liminar para remoção do Artigo 128 da Lei Orgânica que tem esta proibição. No entanto, o Desembargador Antonio Carlos Malheiros não concedeu a liminar pleiteada (Processo 2192645-96.2015).

O vereador sempre disse aos servidores e à população que o prefeito, ao não ter 14 votos na Câmara necessários para mudar este artigo da Lei Orgânica, tentaria esta ADIN no Tribunal de Justiça.

"Como era esperado, mais uma vez o prefeito do PSDB agiu às escondidas, sem discutir a situação com os servidores do SAAE e com a população. Agora, é reavivar a luta contra este que seria o maior "negócio" da história da administração pública de nosso município, caso se concretizasse", afirmou o vereador.

Para melhor organizar a resistência, Lineu está convidando todos os contrários à privatização ou concessão dos serviços do SAAE para reunião na próxima segunda-feira (dia 21) a partir das 18 horas na Câmara Municipal.