O vereador Aparecido Donizetti Penha, protocolou nesta terça-feira (15) no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Interpelação Judicial com pedidos de explicações em Juízo, endereçada ao Prefeito Municipal Paulo Altomani sobre as declarações dadas pelo mesmo na imprensa em relação à Câmara Municipal de São Carlos e também ao empresário Airton Garcia Ferreira, sobre suas declarações dando conta de atos de corrupção praticados por "alguns" vereadores da Câmara Municipal.
Penha fez os seguintes questionamentos ao prefeito:
1) Como está sendo administrada a Câmara Municipal de São Carlos, desde o dia 01 de Janeiro de 2013?
2) Qual o sentido da colocação "Eu conheço todos os números da Câmara";
3) Tem conhecimento de alguma irregularidade?
4) Pode apresentar quais números são estes mencionados?
5) No período de 01 de Janeiro de 2013 até a presente data, na análise do prefeito foi constatada alguma irregularidade ou ato suspeito praticado pelos Presidentes ou por membros da Mesa Diretora? Em caso positivo, que os nomine e cite as irregularidades constatadas.
6) Se o prefeito tem conhecimento da prática de alguma irregularidade por parte de algum Vereador no exercício do presente mandato? Em caso positivo, que ele as nomine.
7) Se afirmativo, o vereador (Penha) faz parte desse grupo que pratica tais irregularidades?
8) O prefeito constatou alguma irregularidade praticada por parte do vereador, que foi o 2º Secretário da Mesa Diretora do biênio 2013/2014 e atualmente é o 2º Vice Presidente da Mesa Diretora biênio 2015/2016? Se sim, pode apontá-las?
Já ao empresário Airton Garcia, Penha faz os seguintes questionamentos para ser respondidos na Justiça:
1) Quais os Vereadores da Câmara Municipal de São Carlos passeiam por São Paulo, gastando dinheiro em hotéis e restaurantes? Este vereador (Penha) faz parte desse grupo de Vereadores citado neste contexto?
2) Qual(is) Vereador(es) o empresário presenciou ou tomou conhecimento de estar "trabalhando" em São Paulo, com veículo oficial da Câmara Municipal de São Carlos? Este vereador faz parte desse grupo de Vereadores?
3) Na opinião do empresário, qual(is) Vereador(es) é(são) bom(ns) e quer(em) servir a cidade e qual(is) Vereador(es) vende(m) ou negocia(m) as emendas parlamentares?
4) Quais as entidades que praticam atos ilícitos ao devolverem parte da verba recebida de emendas parlamentares ao Vereador que as destinou, dando por recebida a totalidade da verba? Este vereador faz parte de qual dos grupos citados pelo empresário, do grupo de Vereadores honestos ou do grupo de Vereadores desonestos?
5) O empresário poderia mencionar algum ato de ilegalidade, irregularidade ou alguma conduta suspeita cometida pelo vereador Penha no período que este exerce o mandato de Vereador, ou seja, de 01 de janeiro de 2013 até a presente data?
Penha espera com essa medida proporcionar a oportunidade ao prefeito e ao empresário Airton Garcia em darem, em Juízo, informações importantes sobre condutas e ações praticadas por vereador (es), que os mesmos julguem irregulares e que as respostas sejam devidamente fornecidas em Juízo, para que venha à luz a transparência, a informação correta para o conhecimento da população, visando ainda nortear outras providências posteriores pertinentes.
