A Câmara Municipal de São Carlos promove nesta quarta-feira (26) às 19h30, no Plenário, uma palestra sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, direcionada aos integrantes de entidades do terceiro setor e ao público em geral. A palestra, agendada presidente da Câmara, vereador Lucão Fernandes (PMDB), será ministrada por servidores da Assessoria Legislativa da Casa.
Na oportunidade, o diretor legislativo Antonio Donato Neto, o advogado Osvaldo Balan Júnior e a analista Ariane Duarte Seleghim apresentarão um painel sobre os impactos do novo marco legal para as organizações sociais.
A Lei 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - que passa a valer a partir de janeiro de 2016 - regula as parcerias e o repasse de recursos públicos para organizações não governamentais (ONG), vindo estabelecer novas diretrizes para o terceiro setor, tanto no ambiente jurídico quanto institucional.
A palestra será transmitida pela TV Câmara (Net canal 8) e pela internet (www.camarasaocarlos.sp.gov.br), podendo ser visualizada em computadores, tablets e smartphones.
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