O vereador Eduardo Brinquedos (PSC) - foto - destacou a importância da Lei Maria da Penha, que nesta sexta-feira (7) completa 9 anos de sua aprovação. O parlamentar citou o Art. 5 da Lei que "configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial".
Eduardo lembrou que "o nome da Lei veio da triste história de Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica que sofreu repetidamente agressão do então parceiro. As agressões resultaram em duas tentativas de assassinato, a primeira, onde ele atirou em sua parceira enquanto ela estava dormindo deixando-a sem o movimento dos membros inferiores. No outro caso, o agressor tentou eletrocuta-la durante o banho. Após 20 anos de luta, Maria da Penha conseguiu a punição na justiça pelas tentativas de assassinato".
Segundo o Mapa da Violência de 2012, divulgado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO) e pelo CEBELA (Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos), 71,8% das mulheres vítimas de agressão sofreram crime na própria residência, sendo que 65% das agressões tiveram autoria do parceiro ou ex-parceiro das vítimas na faixa dos 20 aos 49 anos. "Tais números evidenciam a importância da Lei Maria da Penha em nossa sociedade e mostram que ainda há muito por se fazer", afirmou Eduardo.
O vereador também destacou o trabalho promovido em São Carlos pela delegada Denise Gobe Szakal junto à Delegacia de Defesa da Mulher, que vem garantindo a aplicação da Lei e o atendimento às mulheres em situação de risco.
