Na última segunda-feira (13) o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) completou 25 anos, sendo um avanço na garantia dos direitos da criança e do adolescente, os quais têm sido pauta do mandato do vereador Eduardo Brinquedos (PSC).
O parlamentar destaca que foram inúmeros os avanços conseguidos por meio dessa legislação, como por exemplo, a garantia da frequência dos estudantes as unidades escolares, a possibilidade de responsabilização de pais e adultos por possíveis maus-tratos e o aumento na atuação dos órgãos de conselho tutelar.
Eduardo ressalta que tem trabalhado no município para garantir melhores condições para as crianças e adolescentes. O seu projeto, Novos Talentos, visa oferecer qualificação para jovens entrarem no mercado de trabalho, apresentando para diversas carreiras e, posteriormente, os encaminhando para essas áreas. Também, há a proposta de implementação nas escolas municipais de conteúdo sobre combate ao câncer de pele e a proposta da implementação da Semana Municipal de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil.
Segundo dados divulgados pela imprensa, houve um aumento das denúncias de abuso no país de 51.772 em 2011 para 91.159 em 2013. Já as denúncias por parte dos conselhos tutelares foram de 1.024 em 2009 para 39.905 em 2014. Também caíram as taxas de analfabetismo, de mortalidade infantil e do trabalho infantil . "Esses números demonstram um avanço importante no bem estar de crianças e adolescentes", afirma o vereador.
"No entanto, ainda há muito a melhorar com os avanços. Vemos que o Brasil é o país em 2º lugar no número de morte de jovens menores de 19 anos, perdendo apenas para a Nigéria. Esses números são preocupantes em nível nacional, portanto é necessário ainda formular políticas públicas eficazes no combate a esse tipo de violência", conclui.
