A Câmara Municipal, presidida pelo vereador Lucão Fernandes (PMDB), realizou a 23ª sessão ordinária do ano nesta terça-feira (23), quando foram aprovados 6 projetos em discussão única e o projeto de resolução No.3, de autoria do vereador Equimarcílias de Souza Freire (PMDB), que altera dispositivos no Regimento Interno do Legislativo.
COOPERVIDA - Foi aprovado em turno único de votação o projeto de lei Nº 176, da Prefeitura, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 128.750,00 para a realização de despesas com o pagamento indenizatório referente à contratação de cooperativa de catadores para a coleta seletiva no município. No expediente da Tribuna Livre, a presidente da Coopervida, Valdineia Françoso, expôs a atual situação dos cooperados que atualmente encontram dificuldade para atender à demanda do município – a entidade chegou a ter 60 funcionários e hoje conta com apenas 25.Segundo ela,hoje a cooperativa recolhe mais de 100 toneladas de recicláveis na cidade.
TEMPO DE FALA NA TRIBUNA - A Câmara Municipal também aprovou com emenda o projeto de resolução Nº 03, de autoria do vereador Equimarcílias de Souza Freire (PTB) que altera dispositivos no Regimento Interno do Legislativo. A proposta incluiu o uso da tribuna livre antes do início da fase do expediente e redução de 20 para 10 minutos o tempo para que cada vereador se pronuncie na discussão de projetos em plenário. Prevaleceu emenda que abre exceção ao novo dispositivo, admitindo que sejam discutidos por até 20 minutos os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, do Plano Plurianual e projetos de lei complementar.
ORDEM DO DIA – Outros projetos aprovados na ordem do dia foram o PL Nº 30, da Prefeitura, que altera a Lei Municipal nº 8.094 que autoriza abertura de servidão de passagem em área de propriedade da municipalidade próxima a cerca da divisa da Fazenda São Rafael", o PL No. 155, que autoriza subvenção à Fundação Universidade Federal de São Carlos – FUFSCar, o PL Nº 164, de Ronaldo Lopes (PT), que dá a denominação de "Valdivino José Mendes" à Rua 8 no Jardim Araucária; o PL No 172, que autoriza subvenção e auxílio ao Centro Assistencial Santo Antonio de Vila Prado – C.A.S.A – e o PL Nº 173 que autoriza subvenção à entidade Nosso Lar
No expediente falado pronunciaram-se os vereadores Sérgio Rocha (PTB), Walcinyr Bragatto (PV),Antonio Carlos Catharino (PTB), Aparecido Donizetti Penha (PPS),Edson Antonio Fermiano (PR) e Eduardo "Brinquedos" Martins Batista (PSC).
Na sessão, os vereadores apresentaram 18 requerimentos, 14 indicações e 11 moções.
