O presidente da Câmara Municipal, vereador Lucão Fernandes (PMDB), agendou para esta sexta-feira (29) às 16 horas na sala das sessões do Edifício Euclides da Cunha, a realização de uma audiência pública para discutir o projeto de lei que estabelece as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2016 (LDO). A audiência será transmitida pela TV Câmara (Net canal 8), Rádio São Carlos AM e pela internet (www.camarasaocarlos.sp.gov.br).
O projeto de lei, com base no Plano Plurianual, define as metas e prioridades (obras e serviços mais importantes) a serem realizados em São Carlos no próximo ano e que devem constar no orçamento público.
O projeto foi protocolado na Câmara no dia 30 de abril e lido em plenário no dia 5 de maio. Neste dia 29 encerra-se o prazo para apresentação de emendas e em seguida a matéria segue para apreciação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (de 1/6 a 5/6) e da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento (8/6 a 15/6). A votação em primeiro turno ocorrerá na sessão do dia 18 de junho às 10h e a apreciação em segundo turno será na sessão ordinária de 29 de junho no mesmo horário.
METAS FISCAIS – O Legislativo promove nesta sexta-feira (29), a partir das 10 horas, na sala das sessões, uma audiência pública da Secretaria Municipal de Fazenda para demonstração do cumprimento das metas orçamentárias e patrimoniais referentes ao 1º quadrimestre do exercício de 2015. A realização da audiência é determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Nº 101/2000).
