No último dia 17 (sexta-feira), o plenário da Câmara ficou lotado de servidores do SAAE durante a realização de Audiência Pública que analisou o Projeto de Lei Nº 67, que trata da organização administrativa do SAAE.
Na audiência, o presidente e o superintendente da autarquia municipal expuseram os principais pontos do projeto: incorporação das antigas gratificações criadas por portarias para determinadas funções que foram julgadas ilegais pela Justiça, modificações na estrutura e novas atribuições de algumas gerências, criação das gratificações de função conjunta e de execução de funções na zona rural; criação de cargos de confiança e o impacto financeiro do projeto.
A audiência foi solicitada e presidida pelo vereador para que todos os servidores tivessem conhecimento da proposta enviada pela direção do SAAE, já que a mesma foi enviada para a Câmara sem o conhecimento dos servidores – maiores interessados nas modificações contidas no projeto.
Ao comentar a proposição, Lineu criticou a extinção da Gerência de Atendimento aos Usuários e a transferência de todas as unidades de atendimento para a Gerência de Finanças e Suprimento, o que a sobrecarrega de novas atribuições que precisam de respostas rápidas; a extinção da unidade de assistência social voltada aos usuários e o fato de que a nova estrutura de salários das várias categorias profissionais não leva em conta as diferenças hoje existentes, pois algumas ficaram praticamente iguais.
"Com a realização da audiência demos transparência ao projeto que a Câmara está analisando. Algumas sugestões foram acatadas e aguardamos resposta ao pedido de que os ganhos salariais de algumas categorias profissionais, que corretamente tiveram as gratificações incorporadas, fossem estendidos para as demais. Para precisarmos o quanto isto custaria ao SAAE, precisamos ter acesso ao novo estudo de impacto financeiro desta proposta na folha de salários do SAAE, o que ficaram de elaborar", concluiu o vereador.
