Reportagem publicada na edição desta quinta-feira (09) do Jornal Primeira Página, divulgou que o ex-prefeito de São Carlos e ex-deputado federal Newton Lima (PT) teve a suspensão dos direitos políticos por três anos. A decisão é do juiz da Vara da Fazenda Pública de São Carlos, Daniel Felipe Scherer Borborema.
Além disso, o ex-administrador terá de pagar multa correspondente a 15 vezes o valor da remuneração mensal que recebia em 2004, com a atualização monetária desde a propositura da ação e juros moratórios. No entanto, a informação obtida pelo Primeira Página dá conta que, nesse período, Newton abriu mão do salário de prefeito, em função da remuneração que recebia enquanto professor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).
A reportagem do Jornal Primeira Página conversou com três advogados e eles afirmaram que essa decisão é de primeira instância, ou seja, Newton Lima tem outras esferas para reverter a decisão. Sobre a perda dos direitos políticos, também há uma certa margem de tranquilidade, uma vez que a decisão é de um único juiz e não de um colegiado, como é o caso do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
O juiz da Vara da Fazenda Pública declarou nulas as nomeações para os cargos em comissão de agente administrativo, assessor técnico, assessor de licitações, assessor cultural II, assessor de esporte e lazer, assessor de planejamento administrativo educacional, assessor de política, assessor de marketing, inspetor da guarda municipal, supervisor da guarda municipal, coordenador pedagógico e orientador educacional. A Prefeitura terá prazo de 60 dias para exonerar os servidores, sob pena de multa diária de R$ 500 para cada um deles. Quase a totalidade dos cargos já está fora da administração pública faz um bom tempo.
Em seu despacho, o juiz relata que os cargos descritos na ação são de atividades técnicas ou administrativas de caráter permanente, "ligadas à burocracia estatal e para cujo desempenho não se exige especial vínculo de confiança entre o profissional e o chefe de poder", despachou.
OUTRO LADO – Em nota, a assessoria do ex-deputado federal e ex-prefeito de São Carlos, Newton Lima, diz está ciente da decisão da Justiça em primeira instância e ressalta que "no processo não se permitiu a produção de provas por parte das pessoas citadas, o que seria essencial para explicar as contratações. Diante dessas circunstâncias, haverá apresentação de recurso ao próprio juízo de São Carlos para esclarecimentos e, posteriormente, ao Tribunal de Justiça".
Também ressalta que "as gestões do ex-prefeito Newton Lima (2001-2008) em São Carlos sempre se pautaram pela ética e transparência. Todas as ações, assim como essas contratações, seguiram rigorosamente as exigências da legislação vigente. Tanto é assim que todas as suas contas de governo foram aprovadas".(Jornal Primeira Página de São Carlos)
