25/03/2015 às 10h00min - Atualizada em 25/03/2015 às 10h00min

Prefeitura é derrotada mais uma vez e vereadores derrubam projeto do CEAT

A Câmara Municipal derrubou na sessão desta terça-feira (24) o projeto de lei da Prefeitura de São Carlos que estendia o prazo para que os proprietários de lotes no Centro Empresarial de Alta Tecnologia (CEAT) promovessem investimentos. Um substitutivo apresentado por seis vereadores foi aprovado por 13 votos a favor e 6 contra.

A Prefeitura tinha pedido a retirada do processo da pauta e o plenário foi consultado pelo presidente Lucão Fernandes (PMDB). Por 14 contra e 5 favoráveis, o projeto não foi devolvido.

O projeto do governo municipal sugeria além de um período de três anos para a implementação de novas empresas no distrito industrial outras mudanças na lei, tais como: o fim da obrigatoriedade de contratar, no mínimo, 10 funcionários para cada empresa que investir no local e a ampliação do número de investidores na região que atualmente é restrito às indústrias.

A propositura tramitava no Legislativo desde o ano passado. A Prefeitura teria a intenção com a  lei de encaminhar novos empreendimentos e flexibilizar a legislação para que os empresários donos de lotes terminassem os projetos que ainda estão em aberto. O Ceat que só ganhou infraestrutura no governo Newton Lima (PT) conta com 49 terrenos em situação irregular, 73 lotes pendentes e 46 vazios.


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