18/03/2015 às 20h41min - Atualizada em 18/03/2015 às 20h41min

Paraná quer divulgação trimestral do cadastro da PROHAB

Assessoria de Imprensa CMSC / Thiago Jacot

O vereador Idelso Marques de Souza Paraná (PHS) protocolou na última quinta-feira (12) projeto de lei que obriga o Executivo a publicar no diário oficial e no site oficial da Prefeitura Municipal, a cada três meses, o cadastro atualizado de inscritos para a aquisição do imóvel dos programas habitacionais gerenciados diretamente ou com participação da PROHAB (Progresso e Habitação São Carlos).

Uma vez aprovada, a nova lei divulgará a totalidade de inscritos desde o início do cadastro assegurando o sigilo dos dados pessoais. "Recebemos muitas reclamações de pessoas cadastradas na PROHAB e que não sabem como anda o processo de entrega das casas. Alguns munícipes afirmam até que já souberam de beneficiários que já foram chamados, mas que se cadastraram depois deles. Eles querem acesso mais fácil à informação sobre os procedimentos. Com a divulgação do cadastro, os interessados podem acompanhar a convocação e a classificação na chamada 'fila da casa própria'. É uma forma de dar maior transparência ao funcionamento dos programas habitacionais da PROHAB", explica o parlamentar.

Segundo o projeto de lei, a publicação deve conter as seguintes informações: o número e a data da inscrição, a relação dos inscritos atendidos no período, a data de atendimento e o programa específico, os critérios para cadastramento, atendimento e eventuais cancelamentos de inscrições no período acompanhadas de seus respectivos motivos. "Essas informações podem se tornar indicadores e auxiliar na definição de políticas que priorizem a garantia do direito à habitação na cidade", destaca Paraná.

"Espero que esta iniciativa contribua para que as pessoas cadastradas na PROHAB tenham mais ferramentas de divulgação atualizada a cada três meses para acompanhar com maior clareza o andamento da fila da casa própria." Se aprovada em plenário pelo Legislativo e sancionada pelo Prefeito, a regulamentação da lei terá o prazo de até cento e vinte dias para entrar em vigor.


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