11/03/2015 às 22h06min - Atualizada em 11/03/2015 às 22h06min

Comissões permanentes analisam processos em trâmite na Câmara

Assessoria de Imprensa CMSC / Thiago Jacot

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação se reuniu na tarde desta quarta-feira (11) no Anexo Administrativo da Câmara para examinar os processos em trâmite na Casa. Na oportunidade, os vereadores membros da comissão – Laíde Simões (PMDB), Rodson Magno (PSDB) e Roselei Françoso (PT) – aprovaram 5 pareceres e iniciaram a análise de outros 7 processos que ingressaram no Legislativo na última semana.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação é a primeira a dar parecer sobre todos os projetos apreciados pela Câmara e tem, segundo o Regimento Interno, a atribuição de analisar temas como  constitucionalidade de matérias e vetos, licença ou afastamento do prefeito ou vereadores e recurso contra decisão da Presidência. É encarregada de responder a consultas da Mesa, de Comissão ou de vereadores, elaborar a redação final de todos os projetos e, em conjunto com a Comissão de Economia Finanças e Orçamento, elaborar projeto de resolução das contas da Câmara e da Prefeitura.

EDUCAÇÃO – Na última segunda-feira (9), a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia também se reuniu. O vereador Maurício Ortega (PSDB), presidente da comissão, e integrantes do corpo de analistas legislativos da Câmara analisaram um processo de subvenção de autoria da prefeitura.

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia analisa temas como a rede municipal de ensino; preservação da memória da cidade no plano estético, paisagístico, patrimônio histórico, cultural, artístico e arquitetônico; concessão de títulos honoríficos e demais homenagens; serviços, equipamentos e programas culturais, educacionais, esportivos, recreativos e de lazer; além de programas voltados ao idoso, à mulher, à criança, ao adolescente e aos portadores de deficiência. Também opina sobre a reorganização administrativa da Prefeitura nas áreas de Educação e Cultura, implantação de atividades científicas e tecnológicas no âmbito da administração municipal, convênios, concessão de bolsas de estudos e estágios profissionais.

As comissões permanentes são grupos temáticos com a tarefa de analisar e dar pareceres nos processos em tramitação na Câmara. Cada comissão é composta por três vereadores nomeados pelo presidente do Legislativo, indicados pelos líderes das bancadas por um período de dois anos.


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