A verba de R$ 250 mil que foi destinado através de emenda do deputado federal Newton Lima (PT) para a reforma da Catedral, não foi repassado pelo Ministério do Turismo.
A informação foi passada pela secretária de Planejamento e Gestão, Helena Antunes em entrevista ao Jornal Primeira Página desta sexta-feira (09).
Um documento da Câmara dos Deputados, datada de 10 de julho de 2013, recebido pela prefeitura, relata que o ex-deputado federal Newton Lima, colocava à disposição do Paço três emendas, uma delas a que seria destinado a Catedral.
Helena Antunes informou que logo após o recebimento desse documento, a prefeitura cadastrou as emendas em um sistema próprio para estes casos que todas às providências que a prefeitura deveria tomar, foram tomadas para a liberação do dinheiro.
Helena explicou que dinheiro público, salvo em alguns casos, não pode ser repassado a entidades privadas (inclusive igrejas). Explicou no entanto que em muitos casos, o que é possível fazer é uma espécie de comodato por meio de uma entidade ligada à igreja.
Ela citou como exemplo uma verba que foi destinada a Igreja Santo Antônio: "Quanto à Igreja de Santo Antônio, o dinheiro foi repassado para uma creche ligada à paróquia, que foi a beneficiada. Quando à Catedral, ela não tinha uma entidade, então os recursos não foram repassados pelo Ministério, e jamais a prefeitura recebeu esse dinheiro", disse a secretária ao jornal. Ela explicou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias do município é que veda esse tipo de repasse.
A secretária, que à época não ocupava a pasta, afirma que uma possível falha possa ter sido a prefeitura não ter avisado a Catedral sobre essa situação: "Não sei se foi isso, mas se isso acontecer agora, a gente vai informar", garante. (Com informações do Jornal Primeira Página)
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