Um dia após a saída do secretário de Governo Júlio Soldado, a Prefeitura Municipal de São Carlos, começou a sentir os efeitos dessa baixa. Durante a sessão desta terça-feira (02), os vereadores com base na Lei de Responsabilidade Fiscal rejeitaram três projetos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) que somavam R$ 4,5 milhões. Um deles refere-se à instalação da Estação de Secagem de Lodo a ser implantada na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Monjolinho.
A ausência de Soldado nos bastidores da Câmara provocou, momentos negativos para o governo do prefeito Paulo Altomani. Rotulada como "derrota histórica" os projetos tiveram votos contrários até de vereadores que dão sustentação ao Governo.
As votações também provocaram cenas inusitadas nos corredores do Legislativo. Uma delas foi protagonizada pelo chefe de gabinete do Saae, Acenir Magalhães, que foi questionar os argumentos do vereador Roselei Françoso (PT).
O vereador petista em seu pronunciamento mostrou que, se o projeto fosse à votação, implicaria em sérios problemas jurídicos ao prefeito de São Carlos, por infringir os artigos 15, 16 e 17 da LRF, que tratam da geração de despesas irregulares e lesivas ao patrimônio público. Um dos erros apontados por Roselei foi a ausência de declarações adequadas à Lei Orçamentária Anual (LOA).
Os documentos enviados para a Câmara sequer constavam as assinaturas do presidente do Saae e do ordenador de despesas, o secretário de Fazenda, José Roberto Poianas, o que acentuou ainda mais a convergência dos vereadores à rejeição dos projetos.
Em defesa ao vereador petista, o presidente da Câmara Marquinho Amaral (PSDB) condenou a atitude do assessor do Saae. "O senhor Acenir estava aqui no corredor da Câmara questionando o voto e a posição política correta do vereador Roselei. Mas eu quero avisar que os vereadores opinam conforme suas consciências e quem vai julgar as suas atitudes é a população de São Carlos".
E foi mais além: "Em vez de questionar o vereador, o assessor deveria ter se debruçado sobre os três projetos, que vieram errados para a Câmara. Não tenho medo de cara feia. Exijo mais respeito e vou comunicar esse fato ao prefeito porque não vou permitir que ninguém venha à Câmara intimidar os vereadores".
Os projetos - O principal projeto rejeitado é um crédito a "fundo perdido" do Governo Federal no valor de R$ 4 milhões para se construir a Estação de Secagem de Lodo da ETE do Monjolinho. O recurso não foi perdido, a Prefeitura terá que readequar o projeto e reapresentá-lo no ano que vem para que os vereadores o apreciem e se o mesmo atender a legislação ser aprovado.
As outras duas proposituras rejeitadas diziam respeito a convênio com o governo do Estado para suprir vazamentos e o outro era relacionado a uma pequena obra que seria realizada pela autarquia. Os valores eram de R$ 120 e R$ 131 mil.
