Os vereadores de São Carlos, deverão votar na sessão desta terça-feira (25) o projeto de lei que trata do Plano de Carreira e Salários do Poder Legislativo. O projeto ressalta o reconhecimento e a valorização do empregado público pelos serviços prestados, pelo conhecimento adquirido e pelo desempenho profissional, além de estimulá-lo à qualificação.
"O Plano de Carreira era uma reivindicação antiga dos servidores da Câmara. Além disso, os novos servidores que compõem o quadro funcional do Legislativo se sentirão estimulados a fazer uma brilhante e sólida carreira pública", destacou o presidente do Legislativo, vereador Marquinho Amaral (PSDB).
Segundo o que estabelece o projeto, a evolução funcional do servidor ocorrerá em duas escalas – progressões vertical e horizontal. Em ambas, o funcionário estará habilitado à promoção, desde que tenha adquirido estabilidade no emprego, não tiver contra si, no período de três anos, decisão administrativa transitada em julgado com aplicação de pena disciplinar, tiver obtido dois desempenhos superiores à média, consideradas as três últimas avaliações de desempenho, não possuir, durante três anos, 15 faltas justificadas ou injustificadas, 20 atrasos ou saídas antecipadas, entre outras exigências.
Graduação, titulação e capacitação do servidor serão contadas para a sua progressão na carreira. De acordo com o que estabelece o projeto, a evolução funcional se dará conforme a previsão orçamentária de cada ano, que deverá assegurar, anualmente, recursos suficientes para viabilizar 8% dos empregados do quadro da progressão vertical e 16% da horizontal a cada processo.
A Câmara instituirá o Sistema de Avaliação de Desempenho, com a finalidade de aprimorar os métodos de gestão, valorizar o empregado, melhorar a qualidade e eficiência do serviço público e de gerir o processo de evolução funcional.
Esse sistema será composto por estabilidade no serviço público, avaliação periódica de desempenho, que será um processo anual de aferição do desempenho do empregado.
Ainda de acordo com o projeto, uma avaliação funcional ocorrerá anualmente, a partir da identificação e mensuração de conhecimentos, habilidades e atitudes, exigências para o bom desempenho do emprego e cumprimento da missão institucional da Câmara de São Carlos. Também fica criada a Comissão de Gestão de Carreiras, que tem como objetivo avaliar a pertinência dos cursos de qualificação que se pretendem utilizar para fins de evolução funcional. (Com informações do Jornal Primeira Página)
