Acontece nesta terça-feira, mas um sessão na Câmara Municipal e na pauta de votação, está o projeto de lei que trata da instalação e manutenção de fossas sépticas em São Carlos. A votação desse projeto já foi adiado por três vezes. A lei diz respeito à forma de cobrança, que pode onerar quem tem apenas uma fossa na propriedade rural e beneficiar aquele que possui diversos depósitos de dejetos numa mesma propriedade.
Hoje segundo estimativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), existem cerca de 4,8 mil fossas na cidade. A estimativa de arrecadação com a limpeza é de R$ 667,4 mil; por mês, a autarquia da Prefeitura pretende limpar 400 unidades e faturar R$ 55,6 mil.
Na justificativa apresentada aos vereadores, o presidente do SAAE, Sérgio Pepino, explicou que a cobrança se faz necessária por determinação da Vara da Fazenda Pública de São Carlos, em ação movida pelo Ministério Público. O SAAE pretende cobrar R$ 139,05 pela limpeza das fossas.
A autarquia elenca uma série de valores para justificar a cobrança. O Departamento de Água de Rio Claro cobra pelo esgotamento de 10 m³ R$ 504,42. O Daerp (Ribeirão Preto) estipula pela limpeza de até 6 m³ de uma fossa, R$ 121,58. Porém caso seja aprovado hoje, a cobrança ainda depende de um decreto do Executivo, que irá definir os valores.
