16/09/2014 às 17h21min - Atualizada em 16/09/2014 às 17h21min

SINDSPAM encaminha documento pedindo inclusão de medidas na LOA 2015

Estudos realizados pelo Sindspam apontam no primeiro semestre de 2014, um quadro favorável com crescimento de receita superior a 10%

O Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos (SINDSPAM), protocolou na última quinta-feira (11-09) um documento ao prefeito municipal Paulo Altomani, pedindo a inclusão na Lei Orçamentária Anual – LOA 2015, das previsões de despesas no programa "Valorização do Funcionalismo Público", despesas estas que correspondem a algumas importantes demandas dos servidores públicos municipais, para execução no exercício de 2015.

Os estudos realizados pelo Sindspam relativo ao comportamento das receitas e despesas do município, apontam no primeiro semestre de 2014, um quadro favorável com crescimento de receita superior a 10% do realizado no mesmo período do ano anterior, conforme tabela abaixo.

Os estudos não incorporam a receita proveniente do parcelamento de débitos com o município, cuja campanha se desenvolveu a partir de julho com a aprovação de Lei municipal isentando devedores, inscritos ou não em dívida ativa, de multas e juros. O resultado dessa arrecadação, que produzirá efeitos até dezembro, ainda não foi divulgado, mas seguramente trouxe benefícios à receita municipal.

São as seguintes as inclusões no orçamento propostas pelo Sindspam:

- Reposição salarial e aumento real. Valor R$ 28.000.000,00 (vinte e oito milhões)

- Continuidade no pagamento dos passivos do DSR, previsto na Lei Municipal nº 16.052 de 27 de março de 2012. Valor R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais) distribuídos proporcionalmente nas diversas secretarias,   que possuem beneficiários deste passivo.

- Início da implantação da Jornada de 30 horas para os profissionais da Saúde. Valor: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) a serem alocados na Secretaria Municipal de Saúde.

- Correção e regularização do benefício instituído pela Lei Municipal nº 10.343 de 05 de setembro de 1990, conhecido como "Prêmio SUS".  Valor:  R$ 930.000,00 (novecentos e trinta mil reais) a serem alocados na Secretaria Municipal de Saúde.

- Fornecimento e reposição de uniformes aos Servidores Municipais. Valor: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). Sugerimos a alocação dos recursos na Secretaria Municipal de Administração de Pessoal, que centralizaria a compra e fornecimento dos uniformes, assim como nas áreas de RH do SAAE e Indiretas.

- Fornecimento de EPI's (Equipamentos de Proteção Individual). Valor R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a serem alocados proporcionalmente nas diversas secretarias, além do SAAE e Indiretas.

- Realização de cursos e eventos de capacitações nas diversas áreas da Prefeitura, inclusive operacional. Valor: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Sugerimos a alocação dos recursos na Secretaria Municipal de Administração de Pessoal, para utilização em atividades para todas as Secretarias, exceto a SME, que já possui recursos previstos e realiza costumeiramente suas capacitações. SAAE e indiretas.

- Ampliação do valor da gratificação por aposentadoria espontânea. Valor R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) alocados proporcionalmente nas diversas Secretarias.

O SINDSPAM ainda sugeriu neste documento, algumas medidas para economia nos gastos com pessoal, como redução de 35 % nos gastos com cargos de confiança, redução de 30 % nos gastos com horas extras e redução de 20% nos gastos com terceirizados. "Encaminhamos esse estudo ao prefeito, para que ele e sua equipe já comecem a se preparar para o acordo coletivo do ano que vem. Já estamos trabalhando e esperamos que desta vez, a Administração de atenção as propostas do sindicato, para que não tenhamos problemas, como os que ocorreram neste ano. Estamos fazendo a nossa parte, esperamos que a Administração faça a dela também", finalizou o presidente do sindicato, Adail Alves de Toledo.


Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Comentar

*Ao utilizar o sistema de comentários você está de acordo com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE do site https://saocarlosdiaenoite.com.br/.
Fale pelo Whatsapp
Atendimento
Precisa de ajuda? fale conosco pelo Whatsapp