04/09/2014 às 10h33min - Atualizada em 04/09/2014 às 10h33min

Promotor recorre ao TJ pedindo indisponibilidade dos bens de Altomani

O Ministério Público de São Carlos, por intermédio do promotor Luiz Carlos Santos Oliveira, interpôs agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela, solicitando a indisponibilidade de bens do prefeito Paulo Altomani (PSDB). O caso, agora, está sob análise do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

No final de agosto a Vara da Fazenda Pública de São Carlos determinou que a Prefeitura Municipal explicasse a contratação de 82 cargos de confiança na administração municipal, mas a juíza Gabriela Muller Carioba Attanásio não acatou o pedido de indisponibilidade de bens do prefeito, solicitada pelo promotor.

A juíza entendeu que não houve provas de dilapidação do patrimônio de Altomani, embora tenha reconhecido a existência de indícios da prática de improbidade administrativa.

No agravo de instrumento o promotor argumentou que houve erro quanto à interpretação dos julgamentos realizados pelos Tribunais Superiores, tese que foi sustentada pela juíza. O promotor argumenta que depois de ouvir todos os depoimentos de servidores em cargos comissionados "percebeu que o objetivo, com as nomeações, foi muito mais o de acomodar interesses pessoais do que o de servir à administração pública".

"Constatou-se não só que as atribuições desempenhadas pelos servidores comissionados, no máximo, referem-se a tarefas burocráticas, de mero expediente, do cotidiano administrativo, em total descompasso com as atribuições exigidas para os cargos comissionados", complementa.

O promotor endossa má-fé e dolo nas nomeações feitas pela atual administração. Ele recorda que já instruiu administrações do passado sobre cargos que estavam fora do padrão estabelecido pela Constituição e que a atual administração voltou a incorrer no erro, apenas mudando a nomenclatura das funções.(Com informações do Jornal Primeira Página)

Notícia relacionada: MP constata irregularidades e pede exoneração de 82 cargos de confiança


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