02/09/2014 às 13h42min - Atualizada em 02/09/2014 às 13h42min

Ficha Limpa pega Newton Lima e outros três deputados

Em ações de impugnação propostas pela Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou na segunda-feira (1) os pedidos de registros dos deputados federais José Abelardo Guimarães Camarinha (PSB), Jungi Abe (PSD) e Newton Lima (PT) e do deputado estadual Alexandre José da Cunha (Alexandre da Farmácia, do PP). Os quatros candidatos à reeleição foram impugnados pela PRE-SP por terem sido condenados por ato doloso de improbidade administrativa, que os torna inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa.

Newton Lima teve direitos políticos cassados por cinco anos em ação civil pública por ter contratado, quando era prefeito de Sâo Carlos (SP), empresa de pesquisa sem interesse público com recursos públicos em licitação irregular.

A empresa contratada e Newton Lima foram condenados solidariamente a devolverem ao Município a quantia de R$ 47.874,00 e pagarem multa civil no valor equivalente ao dano. A suspensão dos direitos políticos foi determinada em sentença e confirmada por órgão colegiado, o que o torna inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

Em nota, a assessoria de Newton Lima informou que o deputado ainda não foi notificado da decisão, mas que irá entrar com recurso, logo que notificado pelo órgão. "Newton Lima tem a certeza de que seu registro será garantido, uma vez que foram preenchidos todos os requisitos necessários. E, principalmente, diante da inexistência de condenação por ato de improbidade administrativa, que implique na aplicação da LC 135/2010 – a lei da Ficha Limpa, conforme reiteradas decisões do TSE".

"O deputado reafirma sua confiança na justiça e aguarda o julgamento final pelos Tribunais Superiores, com a tranquilidade de quem tem a certeza de que é ficha limpa e de quem sempre se guiou, na política e na vida pessoal, pelo mais profundo respeito às leis e à ética na gestão dos recursos públicos. Newton Lima reforça que continuará com entusiasmo em campanha pela sua reeleição, para reconduzir a presidenta Dilma Rousseff a mais quatro anos de mandato, para fazer de Alexandre Padilha governador de São Paulo e de Suplicy senador", conclui a nota.

Em entrevista à imprensa na última segunda-feira, o advogado especialista em Direito Eleitoral, Luís Luppi, disse que Newton Lima foi condenado em segunda instância em dezembro de 2010, quando gozava a prerrogativa de foro privilegiado enquanto deputado federal.

Ele diz que o caso de Newton deverá ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que garante a candidatura do deputado.


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