O advogado e ex-vereador José Roberto Paino ingressou com uma ação popular preventiva, com pedido de liminar, propondo a manutenção do Calçadão da General Osório. O assunto é polêmico e divide opiniões até entre os empresários instalados nesta região.
A abertura do calçadão foi objeto de uma primeira reunião entre a Prefeitura de São Carlos e comerciantes representados pelas suas entidades como a Associação Comercial e Industrial de São Carlos (Acisc), Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio) e Clube dos Dirigentes Lojistas (CDL). "O que eu quero é preservar um patrimônio do município. Para a construção do Calçadão foi empregado dinheiro público, que poderia ser usado em outras áreas importantes, como a saúde", destacou Paino em entrevista concedida ao Jornal Primeira Página.
Na ação, ele pede que o gestor público (prefeito), independente de quem esteja no poder, arque com a abertura do Calçadão, em R$ 2 milhões, valor estimado pelo advogado, em valores atualizados, para a execução do Calçadão.
O calçadão foi construído pela Prefeitura, em 1986, quando o prefeito era João Otávio Dagnone de Melo. A juíza da Vara da Fazenda Pública, Gabriela Muller Carioba Attanásio, ressaltou que a ação não tinha condições de dar sequência tendo em vista que "houve apenas uma reunião, noticiada pela imprensa na qual os comerciantes reivindicaram a abertura do Calçadão, não tendo sido apontada nenhuma medida concreta no sentido da aprovação, pelo município, da referida obra".
Paino apelou da decisão junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). "A conduta dos comerciantes, em reunião com a Prefeitura, foi pela abertura do Calçadão, assim as circunstâncias dessa obra nociva ao patrimônio público são muito claras: o perigo de lesão existe, não importa que haja qualquer ação concreta da pretensão ou existência de projeto de lei para tal fim", argumentou.
Na última quarta-feira (27), a juíza Gabriela recebeu o recurso de apelação e passa à Prefeitura de São Carlos a manifestação sobre a abertura do Calçadão. O município tem 20 dias para se posicionar sobre o assunto. Pela ação, se a Prefeitura manifestar-se favorável à abertura, o administrador terá de ressarcir os cofres públicos em R$ 2 milhões.
Repercussão - A Secretaria de Comunicação por nota informou que o assunto sobre a abertura do Calçadão da General Osório é um processo em início de debates, que não há nada concreto sobre o tema.
O presidente do Sincomércio, Paulo Gullo, destacou que o processo de abertura de Calçadão está em início de discussão. "Não queremos que o Calçadão perca a sua característica, mas o espaço precisa de modernização", acrescentou.
O presidente da Associação Comercial e Industrial de São Carlos (Acisc), Alfredo Maffei Neto, compartilha da opinião de Gullo e reafirma que o projeto está em início de discussão. (Com informações do Jornal Primeira Página)
