Os sucessivos bloqueios de recursos da Prefeitura Municipal em decorrência de uma dívida e que estão comprometendo as finanças do município, não deverá afetar, pelo menos por enquanto o pagamentos dos salários dos servidores públicos municipais.
"A Prefeitura toma todas as providências necessárias, através de cortes e redução de gastos, para que os funcionários não sejam prejudicados", cita a Prefeitura Municipal através de uma nota que fiu publicada nesta quinta-feira pelo Jornal Primeira Página.
Na última terça-feira, 26, foram retidos mais R$ 2,5 milhões. A soma dos recursos confiscados já ultrapassou R$ 11,7 milhões.
"O objetivo agora é realizar uma gestão melhor dos recursos sem prejudicar a população e os servidores. Em 30 de junho, o levantamento feito pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas mostrou um gasto de 50,43% na folha de pagamento, portanto a administração pretende se manter dentro dos limites permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que são de 51,4%", complementa a nota.
Sobre esse temor o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais (Sindspam), Adail Alves de Toledo, disse que aguarda um posicionamento da administração para que haja uma discussão transparente dos recursos recebidos e dos bloqueios.
"O que o Sindicato quer é participar do debate. Falta transparência na exposição dos números. Prometeram uma reunião entre a Secretaria de Planejamento e Gestão e a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal e até agora não obtivemos resposta. A nossa intenção não é pressionar, mas precisamos saber a real situação da Prefeitura para tranquilizar o trabalhador", destacou.
Na última terça-feira o procurador geral do município, Waldomiro Bueno de Oliveira, esteve no Tribunal Regional Federal (TRF) em Brasília para acompanhar o processo em que a Prefeitura solicita o fim dos bloqueios, por meio da reconsideração da liminar, que garante o pagamento de um valor menor da dívida. "Infelizmente não temos novidades", lamentou.
O dinheiro confiscado é referente à receita do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) registrado em São Carlos nos cofres públicos da municipalidade. Desde o dia 30 de junho, a cidade já perdeu entre bloqueios do Banco do Brasil, Fundo de Participação dos Municípios e ICMS valores da ordem de R$ 11,7 milhões.
A Prefeitura questiona junto ao Banco do Brasil os motivos para o bloqueio acima do valor de R$ 158 mil, que tinha sido estabelecido por uma medida judicial obtida ainda no governo do prefeito Newton Lima (PT).
