O presidente do Conselho do Comércio Varejista da Fecomercio, Paulo Roberto Gullo, está comemorando a nova legislação que estende os benefícios do Supersimples para o setor de serviços no Brasil, com redução das alíquotas de impostos. Representando o presidente da Fecomercio-SP, Abram Szajman, Gullo esteve na semana passada com o presidente do TST –(Tribunal Superior do Trabalho) em Brasília-DF, Antonio José de Barros Levenhagen, e também no Palácio do Planalto com a Presidenta da República Dilma Rousseff, onde na oportunidade ela sancionou a lei complementar que "universaliza", a partir de 2015, o acesso ao Simples Nacional. O programa unifica o pagamento de oito tributos cobrados pela União, estados e municípios das micro e pequenas empresas.
Com a universalização ao Simples Nacional, que foi aprovada pelo Senado Federal, por unanimidade, em julho deste ano, mais de 140 atividades, que não estão atualmente contempladas, poderão aderir a esse modelo de tributação no próximo ano. O critério geral para aderir ao Simples passará a ser o faturamento das empresas, que pode chegar a até R$ 3,6 milhões por ano.
Gullo ressalta que através do novo formato do programa, que concentra atualmente 27% do Produto Interno Bruto (PIB), 52% dos empregos formais e mais de 40% da massa salarial do país, passarão a ter direito a aderir empresas jornalísticas, consultórios médicos e odontológicos, escritórios de advocacia, corretores de imóveis e de seguros e fisioterapeutas, entre outros. Só não poderão participar do regime de tributação empresas produtoras de bebidas alcoólicas e de tabaco. "Se trata de uma grande conquista que contou com a participação direta da Fecomercio Paulista", comenta Gullo.
A ampliação do Simples Nacional deve alcançar mais de 450 mil empreendimentos, segundo estimativa do governo federal. De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Simples pode gerar uma economia de até 40% no pagamento de tributos para as empresas.
