O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) aplicou multa de 200 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), o que equivalente a R$ 4.028, ao ex-prefeito de São Carlos, Oswaldo Barba (PT) por dispensar licitação para contratar a empresa Vega Ambiental, que coletava o lixo da cidade.
O valor do contrato era de R$ 3,755 milhões e foi celebrado em 11 de setembro de 2009. O advogado de Barba, José Renato Prado, disse que vai apresentar recurso. Ele explicou que o prazo de dispensa de licitação, de 180 dias, excedeu-se em função dos recursos apresentados por ocasião da conclusão da Parceria Público-Privada (PPP), que definiu o novo modelo de coleta de lixo da cidade para os próximos 20 anos.
"A PPP de São Carlos vinha sendo construída desde 2007, ainda no governo do ex-prefeito Newton Lima e, inclusive, foi elogiada pelo Tribunal de Contas do Estado como modelo para outros municípios", explicou Prado.
"Foi um processo muito complexo. Só a análise do TCE durou 6 meses sobre o conteúdo do edital. O prazo máximo para a dispensa de licitação é de 180 dias, mas infelizmente, pelas impugnações registradas durante o certamente, esse prazo estourou", observou o advogado.
José Renato Prado assinalou que essa decisão fez com que São Carlos assumisse a vanguarda no processo de Parceria Público-Privada (PPP).
A PPP - A Parceria Público-Privada entre a Prefeitura de São Carlos e a empresa São Carlos Ambiental foi assinada em agosto de 2010.
No contrato ficou estabelecido que a empresa de coleta de lixo ficaria responsável pela construção de um novo aterro sanitário, que já opera entre São Carlos e Ribeirão Bonito.
Os investimentos são estimados em R$ 18 milhões. O contrato, de 20 anos podendo ser prorrogado por mais 10, prevê investimentos de R$ 179 milhões.
O antigo aterro tinha capacidade para operar até 2011. Em 14 anos, o município investiu R$ 13 milhões na dispensa de lixo naquele local. São Carlos produz 4,73 toneladas mensais de lixo por mês. A produção de lixo da cidade é 0,70 kg por habitante, enquanto a média atual é 1,16 kg.(Com informações do Jornal Primeira Página)
